17 maio 130 anos depois de assinada, Lei Áurea ainda não é efetiva

Resquícios da escravidão ainda são observados passados 130 anos depois do decreto que a aboliu de forma legal. | Foto: Portal Mato Grosso 

“Mas o que uma lei de 1888 tem de atual?”, “Bola pra frente, isso ficou no passado”… Não é tão simples assim! No dia 13 de maio de 1888, foi decretada, através da Lei Áurea, a abolição formal da escravidão, sendo o Brasil, o último país do ocidente a passar pelo processo.

Conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), hoje, 130 anos depois, o nível de vida dos negros tem uma década de atraso quando comparada a dos brancos . “Igualdade entre os cidadãos?” O país caminha a passos lentos, além da presença de problemas como o racismo e a segregação racial, o trabalho escravo perpetua-se há mais de um século.

Se a lei Áurea libertou, também abandonou. Uma vez que não criou condições para que os negros sobrevivessem com dignidade à nova estrutura social. Foram descartados, discriminados e marginalizados e os reflexos de tamanho desrespeito aos direitos humanos são vistos ainda hoje. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a população negra é a mais afetada pela desigualdade e pela violência no Brasil.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, de cada 100 pessoas assassinadas no país, 71 são negras. No mercado de trabalho, pretos e pardos enfrentam mais dificuldades para progredirem na carreira, na igualdade salarial e são mais vulneráveis ao assédio moral, afirma o Ministério Público do Trabalho. Mais da metade dos presos são pretos e pardos, revela o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Esses dados revelam a desigualdade e a necessidade de políticas sérias de reparação.

Além dos dados já mencionados, podemos citar o racismo, que se manifesta sutilmente ou claramente nas relações, falas, atos, pensamentos e piadas, um exemplo é quando falam que o cabelo liso é ‘bom’ e o cabelo crespo ‘ruim’, há o uso do conceito de raça para inferir superioridade racial dos brancos sobre os negros. Claramente, 130 anos não foram suficientes para reverter os 300 anos de escravidão. O país tem uma dívida muito grande com o povo negro e, por mais que se queira esquecê-la, ela não será esquecida!