31 maio 5 anos de história, 4 anos de luta: o Glória jurídico e legal

Popularmente conhecida como “Assentamento Glória”, a área localizada na periferia de Uberlândia é originalmente pertencente à União e destinada a um novo campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Totalizando 65 hectares, foi ocupada em 2011 e está, desde 2012, em impasse judicial. As opiniões e visões sobre o assunto variam entre moradores, corpo jurídico e comunidade externa.

 A demora na regularização do Glória impede acesso a infraestrutura básica. | Foto: Flávia Leporacci

Seu surgimento é decorrente do despejo de outra ocupação urbana da cidade e, com isso, cerca de 50 famílias começaram a ocupar o espaço. Hoje, o lugar abriga cerca de 16 mil moradores, numa área com ruas demarcadas, lotes numerados, casas de alvenaria e alguns pontos de comércio. Atualmente, o Glória é a maior ocupação urbana do Brasil e leva o nome formal de bairro Élisson Pietro.

Tentativas de reintegração de posse e negociações

A advogada Adriana Santa Olalia explica que, no momento em que é deferido um pedido de uma reintegração de posse, a população do local é avisada antecipadamente à data da ação, para que tenha tempo de se organizar e tomar as medidas cabíveis. O confronto com a Polícia Militar (PM) ocorre quando essa mesma população decide resistir e não sair do local. A resistência dos moradores é motivada por necessidade: “esperança é a única coisa que resta para a gente”, relata Flávia Cristina (42), moradora do bairro.

Em fevereiro de 2013, foi dado o aviso da primeira reintegração de posse sujeita a ser feita no local. Na época, foi acordado entre aPM e os assentados que o prazo para a desocupação seria de 15 dias. Para Higino Marques, advogado representante dos sem-teto, nenhuma questão foi passada, pois eles possuem recurso desde julho de 2012, junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), para que a desocupação só aconteça após a destinação de 2,2 mil moradias aos ocupantes da área do Glória.

Em abril de 2013, teve início a maior negociação do caso, que envolveu a permuta da área invadida por outra, de igual valor, sendo que o terreno compatível seria o da Fazenda Capim Branco, localizado na zona oeste da cidade. Caso haja a efetivação do acordo, o local da ocupação seria destinado à habitação e urbanizado pela gestão do município, a partir da construção de edifícios com 8 mil apartamentos pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, enquanto que o terreno substituto seria destinado à UFU.

Na mesma época, em meio às negociações, o juiz da 2ª Vara do TRF-1 em Uberlândia, José Humberto Ferreira, declarou novamente a reintegração de posse, a segunda até o momento, deliberando o mandado de desocupação ao oficial de justiça. Logo após, a Justiça Federal da cidade determinou a suspensão da deliberação, com o objetivo de dar tempo às negociações.

Em 2015, o coordenador da Pastoral da Terra, Frei Rodrigo Peret, afirmou em depoimento que estavam próximos de resolver a situação e esperavam colocar um ponto final na reintegração de posse, para efetuar a regularização fundiária. Segundo Peret, os ocupantes têm interesse em pagar pelos terrenos, de acordo com o definido na regularização.

Pela quinta vez na história do movimento, um mandado de despejo foi efetuado, dessa vez em 2016. Novamente o prazo terminou e nada aconteceu. Neste momento, a UFU ainda esperava uma estimativa do valor das áreas sugeridas para troca para se posicionar juridicamente e definir se é a favor ou não da permuta. Em julho do ano passado, o reitor à época, Elmiro Santos Resende, afirmou que o objetivo era garantir o patrimônio da instituição.

Em março de 2017, numa reunião do Conselho Universitário (Consun/UFU) foi aprovada a doação de 64 hectares do campus Glória para o governo estadual ou municipal com a finalidade da regularização fundiária na área delimitada. A medida foi tomada com base na Medida Provisória 759, publicada no final de dezembro de 2016 pelo governo federal. Tal documento dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, além de abordar a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária.

Passados dois meses desde a decisão da UFU, a efetivação da transferência de parte do terreno depende agora da 2ª Vara Federal de Uberlândia, na qual tramita o processo de reintegração de posse da área e para qual foi encaminhado o pedido de aprovação. Cabe à Prefeitura e/ou ao governo estadual definirem de que modo será realizada a regularização do espaço nos parâmetros legais. Em contrapartida e, como discutido anteriormente, a UFU receberá a doação da Fazenda Capim Branco, no Bairro Tocantins – fato que já foi publicado no Diário Oficial da União.

A infraestrutura que não chega

Enquanto a situação jurídica se arrasta, os cerca de 16 mil moradores sofrem com a falta de serviços básicos. Em entrevista, a presidente da Associação de Moradores do Glória, Minéia Nunes, explicou que não há coleta de lixo regular no local. O caminhão da coleta de lixo executa o serviço apenas em um ponto, na avenida Chapada dos Guimarães.                           

No Glória há pelo menos mais 9 lixões como esse. | Foto: Nadja Nobre/ Agência Conexões

Essa situação precária de saneamento básico resultou no surgimento de cerca de 10 lixões ao longo da extensão do bairro, que permitem a proliferação de doenças, enchentes e mau cheiro, além de serem atrativos para bichos como cobras, escorpiões e ratos. De acordo com a presidente da associação, já houve a emissão de ofícios para a prefeitura uberlandense na intenção de regularizar tal condição. Para Minéia, esse é o principal recurso a ser conquistado no momento.

Texto colaborativo com orientação do Professor Vinícius Souza do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Uberlândia.