10 maio A assistência estudantil entre o papel e a gaveta

Os estudantes tem importante papel nas mobilizações pelas demandas de assistência estudantil. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No dia 19 de julho de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 7.234, que instituiu o Plano Nacional de Assistência Estudantil, o PNAES. Com a finalidade de amplificar as condições de permanência dos estudantes nas Instituições Federais de Ensino (IFES), esse plano de assistência estudantil representou um avanço no sentido de garantir condições de apoio aos estudantes, principalmente os de baixa renda e pertencentes às minorias socioculturais. No entanto, hoje, a discussão está voltada para um novo desafio: a criação de uma política nacional de assistência estudantil, o que garantiria a institucionalização dessa ação, independentemente de quem governa o país.

O PNAES foi um importante passo para a garantia de melhores condições de vida aos alunos de instituições federais, principalmente nos últimos anos, com o ingresso de estudantes cotistas. Entre seus objetivos, o plano pretende abrandar os efeitos das desigualdades sociais, tão presentes nas universidades federais, garantindo a igualdade de oportunidades e diminuindo a evasão, causada principalmente pela dificuldade financeira de se manter nos cursos.

Em um contexto onde não existia uma normatização a respeito de verbas e ações voltadas para a assistência estudantil, o PNAES surgiu como um grande programa do governo Lula, que já atuava na linha de expansão e democratização das IFES. No entanto, a própria expansão universitária, com a criação de novas universidades, campus e cursos, bem como a popularização e interiorização das instituições, com a Lei de Cotas  e o SISU, lançaram novos desafios ao plano. Como garantir que cada vez mais estudantes de baixa renda que ingressam no ensino superior público federal sejam assistidos e consigam concluir seus cursos? Como criar uma metodologia de assistência estudantil que seja sensível aos diversos fatores que atravessam a vida dos estudantes, não somente no aspecto financeiro? E, por fim, como fazer com que essa inciativa balizada por um governo se torne uma obrigação do Estado?

É na perspectiva de responder essas perguntas da forma mais sensível e humanizada possível que entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Fórum Nacional de Pro-Reitores de Assuntos Estudantis e Comunitários (FONAPRACE) e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) caminharam, com a elaboração de uma política nacional de assistência estudantil. Na prática, a concretização da política tem o poder de assegurar que as verbas para a área da assistência estudantil sejam obrigatórias, quer o Governo queira, quer não.

Para se tornar realidade, a política nacional de assistência estudantil depende agora da aprovação do poder legislativo, onde tramita em projetos apresentados por três parlamentares. Resta saber, se nesse momento crítico de crise política e econômica, o bem estar dos estudantes que dependem de apoio financeiro e pedagógico vai voltar pra gaveta ou vai sair do papel.