18 maio “A gente não quer nenhum direito a mais, quer igualdade”
Ontem, 17 de maio, foi celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, a data marca a mudança terminológica de quando o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e que a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organaização Mundial da Saúde (OMS). Também conhecido como o “Dia Internacional de luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia” a fim de conscientizar a população sobre a luta dessas pessoas contra a discriminação dos homossexuais, transexuais, trangêneros e bisexuais.
No Brasil, a data é incluída no calendário desde 2010, a fim de levantar pautas e atividades que promovam e apoiem a igualdade. No entanto, a homofobia ainda é um problema constante no país que resulta em atos de violência extrema contra esses indivíduos, ainda mais frequentes após a última eleição como apresenta a pesquisa “Violência contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”, uma publicação da Gênero e Número — organização de mídia que atua na intersecção da pesquisa, do jornalismo de dados e do debate sobre gênero e direitos das mulheres no Brasil.
A união civil homoafetiva celebrou, no último dia 14, seus 10 anos de reconhecimento no Brasil. Declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2015, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 175 que permitiu aos cartórios registrarem seus casamentos. Mas isso não quer dizer que o casamento homoafetivo é permitido por lei.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui mais de 60 mil casais homossexuais. Na última década o país registrou 21,6 mil escrituras de uniões homoafetivas, sendo que em 2010, o ano de reconhecimento pelo STF, foram 576 uniões registradas, saltando para 2.125 em 2020.
Tatiana Macedo Vilela, é médica pediatra, formada na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), casada com a professora universitária de fisioterapia Camilla Zamfolini Hallal, elas são mães das gêmeas Antonia e Helena. Casadas há 5 anos, elas são um exemplo de família que tem a união civil fazendo parte da sua história. Tatiana acredita que, embora o reconhecimento da união estável no Brasil não acabe, de forma alguma, com o preconceito à comunidade homoafetiva, ela diminui, sim, seus impactos, pois torna mais comum aos olhos da sociedade encontrar casais homoafetivos. ”Quando isso é dado para a gente como direito, a gente passa a se equiparar mais aos casais comuns”, compartilhou ela.
Embora o STF reconheça a união estável entre casais do mesmo sexo pelos mesmos direitos previsto na Lei de União Estável 9.278/1996 que julga a entidade familiar a “convivência duradoura, pública e contínua”, o casamento gay no Brasil ainda não é lei. Em 2017, o Senado aprovou um projeto de lei que reconhece o casamento homoafetivo no código civil brasileiro, mas não foi a plenário para votação.
Celebrar os 10 anos que o Brasil possui o reconhecimento de união civil para Tatiana, é maravilhoso. Apesar do legislativo não conseguir colocar adiante essa decisão em lei, a médica acredita que, independente da legislação, o judiciário estando ao seu lado é um passo enorme na conquista de direitos. “À medida que o judiciário reconhece nossa existência e o nosso direito, é incrível”, afirmou ela.
Para Tatiana, o direito de todas as pessoas, homossexuais ou não, de ter o reconhecimento de sua família é superior a qualquer lei.. Ela acredita nisso, pois define família como sinônimo de união e amor. Ainda assim, ela pensa ser essencial ter essa garantia legal, pois diminui o preconceito que essa comunidade enfrenta. “Se eu tenho o direito de casar, de ter uma esposa, de sair com a Camila e ir nos lugares e poder falar que ela é minha esposa, isso vai fazer com que as pessoas comecem a ver isso de uma forma normal e isso faz com que o preconceito diminua”, conclui.
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