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A insuficiência do Kit Alimentação como política de segurança alimentar

A fome é um problema histórico no Brasil. Com a pandemia de Covid-19, dificuldades que já existiam só aumentaram, e, apesar do Governo ter investido timidamente em políticas para apaziguar a situação do país, elas não foram suficientes para amparar famílias em situação de pobreza. Um exemplo disso é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oferece alimentação escolar e educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas de educação básica pública. O Governo Federal repassa valores financeiros a estados e municípios para financiar o programa. Com a suspensão das aulas presenciais, a Prefeitura de Uberlândia passou a disponibilizar um Kit Alimentação por aluno, divulgando quem pode se inscrever, como será distribuído e os valores de cada kit por trimestre, sendo o maior deles destinado às creches integrais, que consta com R$64,20 de alimentos básicos e hortifrutis para três meses, R$1,07 para cada aluno por dia.

Antes da pandemia, muitos estudantes faziam suas principais refeições na escola. O alimento era, muitas vezes, um dos maiores fatores que os motivava a frequentar o sistema educacional. Agora, com a suspensão das aulas, a merenda já não é mais possível, e as escolas públicas dispõem da renda oferecida pelo Governo Federal para fornecer a alimentação. Entretanto, não é um método 100% eficaz para garantir o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial de um indivíduo,  afinal, pouco mais de R$60 não provém a nutrição de uma criança ou adolescente por cerca de três meses, já que atualmente uma cesta básica custa cerca de R$654,15, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada em janeiro de 2021 pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Créditos: Prefeitura de Uberlândia

Somado a isso, é importante ressaltar que, com as medidas de isolamento, o desemprego atinge 14 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. E além da demissão dos trabalhadores, houve a suspensão temporária da PEC emergencial, o que deixou muitas famílias sem nenhuma fonte de renda, fundamental para o acesso ao alimento do grupo familiar como um todo. A falta de apoio estatal também se encontra em não reajustar o Kit Alimentação para a realidade pandêmica, em que os alunos se veem com menos comida em todas as refeições ao longo de seu dia, e não apenas na que era providenciada pela escola.Durante a crise do novo Coronavírus, a fome atingiu 19 milhões de brasileiros. Segundo a pesquisa Olhe para a Fome, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a insegurança alimentar afeta gravemente esses 9% da população nacional. E isso é resultado de um profundo descaso político com o social, o que torna a comida um fenômeno político, porque quando não se tem mais nada para comer, é porque muitos outros direitos já foram negados, como acesso à água potável, educação, emprego e distribuição de renda. Comer – e ter o que comer – é um ato político.

Anna Júlia Lopes
annajulialrodrigues@gmail.com
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