04 abr A luta dos trabalhadores domésticos tem que continuar

ARTIGO DE OPINIÃO – A origem do trabalho doméstico no Brasil se reporta ao período da escravidão negra, durante o período que o país era colônia de Portugal. De acordo com Gilberto Freyre em seu livro Casa Grande e Senzala, de 1933, a instituição colonial se sustentava com a senzala. As escravas mais bonitas eram escolhidas pelo patriarca para trabalharem dentro das casas como doméstica e até para serem suas amantes. Assim, durante muito tempo as mulheres negras cuidavam das necessidades das famílias dos escravocratas.

Nos dias atuais, o serviço doméstico se tornou fonte de renda para muitas pessoas, principalmente mulheres. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 67 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, e cerca de 80% desses são mulheres. O Brasil tem o maior número, com 7,2 milhões. Ainda segundo o relatório, 17% das mulheres inseridas no mercado de trabalho são empregadas domésticas. Mas, mesmo com esse crescimento, 90% destes trabalhadores não estão recebendo benefícios sociais e não se sentem protegidos.

No Brasil, foi aprovada em 2013 a chamada “PEC das Domésticas”, que incluiu na Constituição do país a garantia de uma série de direitos para trabalhadores domésticos: jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora-extra e seguro desemprego estão nesta lista. O mais curioso disso, apesar de ter sido uma boa mudança para essa classe, foi que eles conseguiram direitos que todos os outros trabalhadores sob o regime de CLT já tinham. Por que essa conquista só veio agora? Afinal, essa é uma das profissões mais antigas do país, apesar de ter sido regulamentada apenas em 1972.

E também é preciso refletir que, mesmo conquistando esses direitos (ainda que tardiamente), nem todos conseguem usufruí-los. Muitos desses trabalhadores são considerados como diaristas – pessoa que vai uma ou duas vezes por semana ou apenas quando é chamada para fazer a faxina da casa – e trabalham em mais de uma residência. Assim, não há um vínculo empregatício e o patrão não precisa seguir as novas exigências.

Os empregados domésticos, portanto, conseguiram alguns avanços em relação aos seus direitos no Brasil. Mas ainda falta maior respeito e proteção a eles. Marcada pela herança de um modelo escravocrata e patriarcal, essa profissão, apesar de ser tão comum na vida da sociedade, ainda sofre com preconceitos e uma cultura que acredita na dominação desses trabalhadores. São necessárias mais politicas sociais voltadas à eles e a fiscalização das mesmas para que sejam realmente eficazes, já que é um setor que ainda sofre com tanta vulnerabilidade.