04 abr A luta por direitos e as políticas sociais

EDITORIAL – Um milhão e seiscentos mil. Esse foi o valor repassado do governo federal para suprir o projeto Bolsa Família 2016 de Uberlândia, que complementa a renda de mais de oito mil e quatrocentos grupos familiares. Fatia que fica minúscula ao ser dividida. Em uma conta simples todos receberiam menos de cento e cinquenta reais por mês, no entanto, esse complemento ajudou a retirar mais de dezesseis milhões de brasileiros da miséria de 2003 a 2012.

Embora seja o exemplo de política social mais discutida, o Bolsa Família não é o único, na verdade se configura como um dos poucos programa de repasse de verba diretamente ao cidadão. Fazem parte da lista de políticas públicas implementadas pelo governo federal, que é composta por programas de diversas áreas: a previdência social, o Programa de Aceleração do Crescimento, a Bolsa Verde, o Plano Nacional de Educação, o Prouni, a Farmácia Popular, entre outros.

As políticas públicas sociais são organizadas para impactar diretamente a vida do cidadão e, por definição, atuam como meios de equilíbrio da sociedade capitalista. O coeficiente Gini é uma ferramenta que mede a desigualdade de distribuição de renda, variando de zero a um, quanto mais próximo de um, mais desigual é esse país. Atualmente, o coeficiente Gini geral do Brasil é 0,55 e quando consideramos apenas a distribuição de terra ele dispara para 0,872. A desigualdade na distribuição de renda tem caído desde os anos 90 com a implementação de políticas sociais a partir da Constituição de 1988 e a volta de um regime democrático.

Muito embora os defensores do livre mercado e do estado mínimo apontem as políticas públicas sociais como compensatórias e sem impacto, é preciso declarar que elas resultam da luta por direitos sociais. Ao longo da história do Brasil as primeiras políticas sociais são a vitória da luta de movimentos que pressionaram o governo Vargas por direitos trabalhistas. Culminando na criação da previdência social. Nos dias de hoje, políticas sociais de educação, como as cotas sociais e raciais, embora amplamente questionadas por alguns críticos, que consideram os cotistas alunos de menor excelência acadêmica, têm implicado em maiores vagas para alunos de escolas públicas e negros ou pardos, que passaram de 30 para 60 mil vagas. Além disso, a suposição dos contrários não é comprovada na prática, pesquisas realizadas na UERJ, UEL, UFSC, entre outras, revelam que o perfil do cotista pouco se difere do aluno não cotista.  

As políticas sociais também são alvos de corte de verba quando se discute a crise econômica. Até 2012, o governo atual manteve o cenário das políticas sociais intacto, e a extrema pobreza no país continuava decaindo. No entanto, desde 2013, programas do governo federal já vinham sofrendo cortes, como Água para Todos, que teve um corte de 70% em seu orçamento. E, em 2016, mais programas nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar como Pronatec, Farmácia Popular e Aquisição de Alimentos sofrerão com a redução de investimentos. Esse tipo de corte acaba se refletindo nos indicadores do Brasil e, no fim de 2013, já foi possível observar, pela primeira vez em 10 anos, o crescimento da extrema pobreza, que passou de 3,6% para 4%.

 A redução de investimento em política social pontua passos para trás no caminho para um Brasil menos desigual. Desacelerar programas que nos últimos dez anos têm servido para a criação de oportunidades que levarão a mudanças estruturais no sistema social do país é imaturo. Sim, é preciso revisar a forma como estão sendo feitos. Sim, crise significa menos dinheiro. Sim, o crescimento tão instantâneo de indicadores podem evidenciar problemas na forma como as políticas sociais têm sido feitas no país. Mas dificilmente isso significa que reduzi-los seja a melhor opção, repaginá-los e reconfigurá-los, sim, seria uma alternativa. Portanto, cortar programas sociais, durante a crise econômica é o mesmo que dar tiro no pé, visto que o aumento nas taxas de desemprego tem jogado cada vez mais brasileiros em situação de vulnerabilidade social.