15 dez A reforma trabalhista e a regulamentação dos vínculos intermitentes

Por Pedro Prado

No início de 2016, Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional um acordo de mudanças na atual legislação trabalhista, o Projeto de Lei 6787/2016. Em um ano de tramitação, o projeto escrito pelo relator Rogério Marinho recebeu mais de 800 emendas, e hoje prevê a mudança de mais de 100 alterações na Consolidação de Leis de Trabalho.

Além das mudanças nas jornadas de trabalho, terceirização e contribuição sindical, entre outras, a Lei traz uma nova modalidade formal de trabalho: os contratos intermitentes. Assim como as outras alterações, a proposta governamental com esta medida é aumentar e fortalecer progressivamente os postos com carteira de trabalho assinada. A proposta foi aprovada em novembro deste ano e já entrou em vigor.

Em tese, esta proposta se mostra eficiente, pois evita que as empresas explorem trabalhadores não protegidos por sindicatos e leis trabalhistas. Contudo, coeficientes econômicos já mostram a inflação de postos de trabalho, uma vez que uma pessoa pode ocupar mais de um posto e serão contadas mais vagas do que realmente são oferecidas. Entenda algumas das mudanças presentes nesta nova categoria na multimídia produzida pela Agência Conexões.

Fonte: Politize!