17 jun Brasil, um país sem dados e sem políticas nacionais de segurança pública.

Todo brasileiro sabe que vive num país onde a violência é um grave problema social. Ainda assim, os dados do Atlas da Violência 2019, divulgados recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), assustam até os mais céticos. Os números aterradores nos levam a pensar na quantidade de pessoas que deixaram as suas vidas para figurar nas estatísticas de criminalidade.

O relatório traz uma série de dados que ajudam a analisar o perfil dos homicídios e das agressões no Brasil. Um dos pontos mais fortes do documento é o recorte claro e preciso da violência contra as mulheres, contra a população negra e contra os LGBTI+. Este contorno, por séculos vilipendiado e condenado aos cantos mais obscuros do levantamento de dados e do estudo científico, recebe o espaço merecido nos relatórios oficiais. Essa presença é resultado das lutas identitárias que transpassam o Brasil e o mundo.

Entretanto, é importante ressaltar os obstáculos enfrentados pelos pesquisadores ao longo da apuração. Em diversos trechos do Atlas da Violência, os autores relatam dificuldades no levantamento de dados relativos a grupos marginalizados, principalmente por conta da inexistência de estudos anteriores. A população LGBTI+ é um exemplo. Ainda hoje, não se tem conhecimento de qual é o tamanho dessa população no Brasil, o que inviabiliza qualquer cálculo de prevalência relativa de violência contra o grupo social.

Outros grupos, como o das mulheres, têm o apoio de medidas recentes como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Poucos dados armazenados impedem estudos históricos aprofundados. Ainda é somado ao problema o fato de que nem todas as mulheres agredidas fazem Boletim de Ocorrência (BO), o que imprecisa os cálculos relativos às denúncias de violência doméstica. Em outras palavras, os dados do Atlas da Violência são incompletos. Mas, ainda assim, arrepiantes.

Ao analisar o perfil dos homicídios e o uso de armas de fogo no Brasil, o Ipea e o FBSP chegam à conclusão de que são necessárias políticas de segurança pública baseadas em evidências e em uma gestão federativa. “Na ausência de uma política nacional de segurança pública, num país continental como o Brasil, as políticas públicas locais terminam sendo conduzidas pelo empirismo do dia a dia, na base da improvisação e do apagar de incêndio das crises recorrentes”, defendem os órgãos.

Para além dos papéis, uma política de tal porte parece estar distante dos planos do governo Bolsonaro. No momento, o pacote anticrime proposto pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o decreto de posse de armas, que segue para votação no Plenário, são as maiores medidas do governo no setor. E estão longe de coadunar com as medidas propostas pelo Atlas da Violência, que incentiva a prevenção social do crime, com ações focalizadas na infância, na juventude e nos territórios mais vulneráveis.
Nesta semana, a Agência Conexõestraz uma série de multimídias que ilustram os levantamentos do Atlas da Violência 2019.