09 jun CadÚnico orienta políticas públicas e traz benefícios para a população
A Agência Conexões sempre pautou os programas sociais implementados pelo governo federal, estadual e municipal. E muitos desses projetos beneficiam milhares de brasileiros. Mas, como o governo sabe quem se beneficia com esses programas e como os cidadãos podem se inscrever nesses projetos?
Regulamentado em 2008, o Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico, é um instrumento responsável por coletar dados e informações das famílias de baixa renda do país. O cadastro funciona como concentrador de dados sobre todas as famílias que se beneficiam de algum programa governamental e em seu formulário básico são coletadas as seguintes informações: características do domicílio, composição familiar, identificação e documentação de cada pessoa da família, qualificação escolar, qualificação profissional e situação no mercado de trabalho, remuneração e despesas familiares. Essas informações são validadas por meio de autodeclaração feita pelos cidadãos beneficiários ao se incluírem no cadastro.
São as informações do CadÚnico que “o governo pega para fazer o planejamento das políticas públicas”, declara Anaíza Frattari Yunes, Diretora de Programas e Projetos Socioassistencial da Prefeitura de Uberlândia. A ferramenta possibilita ao poder público a formulação de melhores estratégias para gerir as políticas públicas sociais, em função das necessidades das famílias da cada região. Nesse contexto, pessoas como a dona de casa Robevania Maria de Araújo (29) podem receber auxílios como o bolsa família. De acordo com ela, este tipo de assistência tem ajudado muito. “Com ele compro muitas coisas que meus filhos necessitam. Sempre que recebo é na hora que mais estamos precisando”, ressalta.
Existem critérios para efetuar a inscrição no CadÚnico? O que acontece a partir da inscrição?
Anaíza explica que “toda família que ganha até três salários mínimos tem o direito de participar dos programas do governo. O que entra: Bolsa Família, isenção da energia elétrica, a isenção das taxas de concurso público do Brasil inteiro, a identidade jovem […] e cada um desses programas tem critérios”. O cadastro tem validade de dois anos, mas cada programa específico tem seu próprio prazo de renovação.
Para se inscrever, as famílias devem se dirigir à Prefeitura de Uberlândia ou aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com os seguintes documentos originais de todos os que residem na casa (parentes ou não):
Robevânia com os três filhos. Foto: Arquivo pessoal
Adultos:
CPF;
Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho (assinada ou não);
Certidão de casamento (se solteiro, apresentar Certidão de Nascimento);
Comprovante de endereço (talão de energia).
Crianças e adolescentes:
Certidão de Nascimento;
Declaração de escolaridade;
Se tiver 16 anos completos, apresentar Carteira de Trabalho (assinada ou não).
O CadÚnico fornece a cada um dos residentes da casa um Número de Identificação Social (NIS). Esse processo é feito pela Caixa Econômica Federal. A partir da inscrição no cadastro, as pessoas podem ter acesso a benefícios sociais, como: Bolsa Família, Pronatec, ProJovem Trabalhador, Garantia Safra, entre outros. Dessa maneira, os cidadãos são identificados independentemente de cadastros relacionados a vínculos empregatícios com carteira assinada, como a identificação do PIS (Programa de Integração Social).
Segundo dados da Prefeitura de Uberlândia, na cidade, são quase 60 mil pessoas inseridas no CadÚnico. A prefeitura reforça, ainda, a necessidade das pessoas manterem seus dados no cadastro sempre atualizados. Em caso de mudança de cidade, por exemplo, o cadastrado deve apenas apresentar-se na prefeitura do município que irá residir para realizar a mudança.
Endereços dos CRAS:
CRAS Custódio Pereira – Rua Luis Vieira Tavares, 1199
CRAS Marta Helena – Av. República do Piratini, 232
CRAS Jardim Brasília – Rua Globo, 515
CRAS Jardim Célia – Rua do Sininho, 35
CRAS Shopping Park – Rua José Abdulmassih, 539
Centro Profissionalizante Alvorada – Rua Edésio Fernandes de Morais, 71) (Endereço provisório)
CRAS Tibery – Av. Europa, 175
CRAS Tapuirama – Av. José Pedro Abalém, 1122
CRAS Mansour – Rua Rio Uaupés, 36
CRAS São Jorge – Rua Ângelo Cunha, 387
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