13 jul ‘Cê’ vai se arrepender de levantar a mão pra mim: Os dez anos da Lei Maria da Penha

Maria é uma farmacêutica cearense que há 33 anos levou um tiro do próprio marido enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Depois disso, começou a ser mantida em cárcere privado, sofrendo mais agressões. Quase morreu novamente, dessa vez eletrocutada, também, pelo marido. Mas, Maria não desistiu. Ela procurou a justiça e conseguiu sair de casa com suas três filhas, iniciando assim a luta para condenar o companheiro agressor. Depois de um longo processo, conseguiu com que uma lei específica contra violência doméstica fosse sancionada, de número 11.340. Maria tem hoje 70 anos. E neste ano, completam-se dez anos da lei que levou seu nome: Maria da Penha. Esse tempo trouxe algumas melhorias e tirou uma “capa de invisibilidade” que pairava sobre a violência doméstica no Brasil. Mas ainda há um longo caminho pela frente, já que é necessária uma transformação de um aspecto cultural que está inscrito em nossa sociedade.

O caso de Maria da Penha é considerado pela ONU Mulheres um dos que mais mudaram a vida das mulheres no mundo.  (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com essa conquista, muitas mulheres foram incentivadas a denunciarem seus agressores – entre 2006 e 2013, houve aumento de 600% nas denúncias de violência doméstica, segundo o serviço Ligue 180. Apesar dos avanços, milhares de mulheres ainda sofrem abusos que acontecem dentro de casa. O Mapa da Violência de 2015 demonstra isso: no conjunto de todas as faixas etárias, quase 70% dos agressores denunciados são parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros. 

O polêmico Projeto de Lei nº 07/16, que modifica e acrescenta alguns dispositivos à Lei Maria da Penha, está dividindo opiniões. A principal mudança permite que delegados possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica; atualmente isso só pode ser designado por juízes. Mas o que mais chama atenção é que o projeto de lei está sendo tramitado rapidamente no Congresso, sem ter tido discussões com movimentos que defendem os direitos das mulheres. Além disso, não se pode esquecer de todas as notícias e relatos dos tratamentos humilhantes que as mulheres recebem nas delegacias, sem o acolhimento e a atenção necessária diante do contexto enfrentado. É necessário que existam políticas públicas mais eficientes e capazes de atender essas mulheres de maneira que respeite a situação vivenciada por elas.

Além disso, qualquer alteração numa lei que trata de direitos tão sensíveis e que representa a luta de movimentos históricos, deve ser amplamente debatido com a sociedade, ou melhor, com os grupos que são mais afetados por essas mudanças. Mesmo com a lei, a sensação de impunidade ainda é grande. O medo ainda é um sentimento que faz parte do dia a dia de diversas mulheres. E elas precisam participar, mais do que qualquer delegado ou juiz, dessas discussões que, afinal, dizem respeito diretamente às suas vidas.