21 set Ceasa: a caminho da privatização
Em 23 de agosto, o Governo Federal anunciou a inclusão de 57 novos projetos ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O programa foi criado no governo Temer, por medida provisória, para promover e realizar privatizações, concessões e Parceria Público Privada (PPP) na área de infraestrutura. Entre os novos investimentos que serão entregues à iniciativa privada constam aeroportos, portos, rodovias e as Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais (CeasaMG).
Porém, a informação parece não ter chegado a todos os produtores e comerciantes da Ceasa. Vanira Rosa Militão, 57 anos, que comercializa milho verde e banana da terra há 20 anos na Ceasa de Uberlândia, ao ser questionada sobre a privatização, se mostrou surpresa e declarou não ter conhecimento sobre o tema. “Passou na televisão isso aí? Ou foi em uma reunião aqui?”, perguntou a produtora rural.
A falta de clareza sobre a privatização também é uma preocupação do Governo Estadual. Segundo o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), Amarildo José Brumano Kalil, o objetivo do governo é conhecer os planos da União para a privatização. “Da nossa parte, estamos querendo esclarecimentos, queremos conhecer melhor a proposta”, afirma o secretário.
Questão administrativa
A Ceasa foi federalizada ainda no governo de Itamar Franco, em uma negociação para abater dívidas do estado com a União, porém o processo nunca foi concluído. Atualmente, pertencem ao estado de Minas Gerais o Mercado do Livre Produtor (MLP) e algumas estruturas internas da Ceasa.
Por causa dessa divisão, o estado participa do Comitê de Gestão que administra a Ceasa, criado por meio de um convênio com o Governo Federal, porém a decisão de privatizar ou não cabe somente à União. Apesar disso, Kalil acredita que o Governo de Minas Gerais não será excluído das negociações, que ainda estão no início, devido à importância que o Mercado do Livre Produtor tem na instituição. “O patrimônio (CeasaMG) é deles, mas dissociar do MLP é como tirar o coração. Não teria atratividade para a iniciativa privada”, declarou o Secretário Adjunto.
Quanto ao posicionamento de Minas Gerais a respeito da privatização, Kalil explicou que “não discutimos pertinência ou não, isso cabe a União. O que queremos saber é como será feita, porque há várias formas de se privatizar. Hoje nós não conhecemos qual a proposta, mas apoiamos tudo o que visa melhorias”.
Opiniões divididas
Cláudio Barbosa, de 55 anos, produtor desde que se entende por gente, já está em Uberlândia vendendo no CEASA há oito anos e produz no seu sítio verduras como quiabo, couve-flor, brócolis e limão. O produtor acredita que a privatização pode ser benéfica, tendo em vista que a pedra (espaço com aproximadamente 1,10m por 3m que os produtores alugam para que possam vender suas culturas) pode ficar mais barata e considera que, atualmente, há muitos fiscais para pouca fiscalização.
Barbosa, que aluga duas pedras por semana para a venda das verduras (nas segundas e quintas-feiras), conta que o aluguel pago por dia é de R$22,00 e não é possível efetuar mais de dois pagamentos de uma única vez. Na sua opinião, se o CEASA aceitasse que o produtor rural pagasse todo o carnê de uma vez (nele vem 5 boletos, cada um contabiliza um aluguel) e fizesse um desconto seria melhor. O produtor pensa que com a privatização isso será possível e por isso é a favor. “Tudo bem que aqui é o meu lugar de ganhar um dinheirinho, mas essas coisas no final das contas, vai fazer a mercadoria chegar mais cara, lá na casa dos consumidores”, afirma Barbosa.
Já Marco Antônio Pereira, de 50 anos, agricultor familiar de Rio Paranaíba que já está no CEASA há mais de 15 anos, diz ser contra a privatização. Ele revela estar passando por um momento difícil com a crise no país e que às vezes sobra mercadoria. Mas, mesmo diante desta realidade, para Pereira seria um risco privatizar, pois da mesma forma em que pode haver benefícios, também ocorrem os prejuízos que, no seu ponto de vista, poderiam ser maiores. O agricultar conta que os compradores sempre vão existir e não vê necessidade de mudança na administração da Ceasa.
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