04 abr Comunidade uberlandense discute políticas públicas para pessoas com autismo

No último dia 2 foi comemorado o “Dia Mundial da Conscientização Sobre o Autismo”. A data, criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa ampliar as discussões e ações para garantir os direitos das pessoas que estão dentro do espectro autista. Em Uberlândia, a data comemorativa deu início a uma série de eventos que ocorrerão no mês de abril, com a “Audiência Pública: políticas públicas para pessoas com autismo”, chamada pelos vereadores Átila Carvalho (PP), Antônio Carrijo (PSDB) e Roger Dantas (PATRIOTA), com o apóio de grupos de mães de pessoas com deficiência, e a participação de pesquisadores, psicopedagogos, representantes da OAB e representantes da sociedade civil.

Na audiência pública, que aconteceu na Câmara Municipal de Uberlândia, foram discutidas a necessidade de ações que garantam os direitos dos autistas e a aplicabilidade da lei municipal 13017/2017, elaborada por Átila Carvalho (PP), que torna obrigatório  que estabelecimentos públicos e privados no município insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Maria Bertolino, 34, graduanda em Serviço Social, que atua como Diretora Educacional na Associação Desportiva e Cultural de Uberlândia foi uma das organizadoras do evento. Ela, que se apresenta como mãe de uma criança com autismo, tia de duas crianças com deficiências, irmã de uma pessoa com transtorno esquizofrênico e militante na causa das deficiências, conta que, se aplicada, a Lei 13017/2018 é um primeiro passo muito importante para o movimento em defesa dos direitos de pessoas autistas, pois com a inserção do símbolo, cria-se uma curiosidade na população, trabalhando com a conscientização sobre a causa. Mas, segundo ela, só isso não é suficiente, “nós temos prioridade, mas o autismo não tem cara. Muitas vezes pessoas com autismo e familiares são questionados e ouvimos coisas como mas ele não parece autista. E por isso, as pessoas precisam andar com uma pasta cheia de laudos e documentos para poder provar que a criança é autista, e isso é vexatório”.

Clinicamente, o autismo é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento, mas, para efeitos legais, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência, como decretado na lei  de Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (12.764/2012). Para os familiares presentes na audiência, é preciso uma adequação desta lei em nível municipal, para que todos os direitos sejam garantidos.

Segundo familiares, para uma maior aplicabilidade da lei municipal, é necessário a criação de um cartão de identificação de pessoas autistas. Segundo Maria Bertolino, com o cartão de identificação seria possível fazer um controle quantitativo a nível municipal, dado essencial para que possam lutar por políticas públicas. Ela conta que quando requerem uma estrutura adequada, por exemplo, o quantitativo é uma barreira, pois é comum escutar que “só veio uma ou duas mães aqui”, colocando em dúvida a luta de um movimento.

Além da carteira de identificação, foram reivindicados um Centro de Convivência para pessoas com autismo, onde foi sugerido a utilização do espaço da biblioteca pública municipal, que será transferida para o antigo fórum  e treinamentos para profissionais da saúde, para que possam entender as nuances que cercam as pessoas com autismo.

Para Maria Bertolino, o problema com  falta de profissionais capacitados começa nas Universidades, visto que os futuros profissionais da saúde não recebem um treinamento, no mínimo, teórico para lidar com pessoas autistas, o que culmina na dificuldade de um diagnóstico precoce, no acolhimento e na atenção primária, direitos básicos garantido em lei. “O caminho é esse, lutar por políticas públicas, desde a formação do profissional até o diagnóstico”, afirma.

Impactos da nova Reforma da Previdência.

O “Movimento eu empurro essa causa”, movimento nacional que possui enquanto pauta principal a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, também marcou presença na audiência pública. Regiaine Boaventura, coordenadora regional do movimento, utilizou da tribuna no plenário da câmara para alertar os presente sobre como serão impactados com a proposta da nova reforma da previdência, proposta pelo Presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, para que uma pessoa com algum tipo de deficiência tenha direito ao benefício de Prestação Continuada  da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no valor de um salário mínimo, é necessário que a renda per capita da família não ultrapasse um quarto do salário, ou seja R$ 249,50 por pessoa. Regiaine comenta a necessidade de “ser considerado miserável” para ter direito ao auxílio que, para ela, é muito pouco para que seja possível cuidar de uma pessoa com deficiência.

Com a proposta da nova reforma, além da renda per capita, entraria em vigor um valor patrimonial de até R$98.000 reais, ou seja, quem possuir uma residência, por exemplo, não poderá receber o benefício.