03 maio Demarcação de terras indígenas: direito constitucional sob ameaça

A demarcação das terras indígenas é um direito previsto na Constituição de 1988 e visa proteger as terras ocupadas historicamente pelos povos indígenas de ocupações por parte dos não índios.

A Fundação Nacional do Índio, Funai, é um órgão governamental criado em 1967 para dar suporte às populações indígena e promover os seus direitos. Entre suas atribuições estão a coleta de dados para fins estatísticos, a defesa de políticas públicas direcionadas a esses povos e o monitoramento de suas terras com o objetivo de impedir ocupações.

Uma atual decisão do governo, retira desse órgão, o papel de delimitar as terras historicamente ocupadas por esses povos.

Esta competência, passa para o Ministério da Agricultura, responsável por gerir políticas públicas de incentivo à agropecuária e ao agronegócio, atividades que geram grande impacto no meio ambiente, como o desmatamento, a contaminação do solo pelo uso de agrotóxicos e a poluição atmosférica devido às queimadas. Para fechar a semana voltada especialmente para a cobertura de políticas públicas de atendimento à minorias, a Conexões preparou um vídeo sobre demarcações para você.