29 jun Dez anos da Lei Maria da Penha é tema de encontro entre órgãos de proteção à mulher e educadores

Na tarde da última terça-feira (28), em alusão a lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que completa dez anos no dia 07 de agosto, a Prefeitura de Uberlândia por meio da Superintendência da Mulher promoveu um encontro no Centro Administrativo para discutir o cenário das políticas públicas de defesa e proteção aos direitos das mulheres. Um dos principais objetivos do evento foi divulgar para os diretores e inspetores das escolas públicas os órgãos que incentivam e defendem os direitos da mulher. Estiveram presentes os representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública da Mulher, Secretaria Municipal da Educação, Centro Integrado da Mulher (CIM), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Conselho dos Direitos das Mulheres e ONG SOS Mulher e Família. A Lei Maria da Penha existe desde 2006 e sua implementação foi um passo importante no enfrentamento da violência contra mulher, que tem origem em uma sociedade patriarcal construída a partir da cultura sexista. Segundo a Superintendente da Mulher, Marli Anastácio, desde 2013 quando a Superintendência foi criada, o planejamento anual já priorizava a questão da violência contra a mulher. “Nós sabemos que é um problema social, mas que perpassa por outras questões como educação, segurança, cultura e várias outras”, disse.Representantes de vários órgãos que protegem os direitos da mulher discutiram mecanismo de enfrentamento à violência. (Foto: Isabella Rodrigues/Agência Conexões) Foi pensando na educação como um pontapé inicial para a desconstrução do sexismo culminante na violência física, moral e psicológica, que a Superintendência da Mulher se juntou à Secretaria Municipal de Educação para esclarecer o papel dos órgãos que trabalham em defesa mulher aos profissionais da educação que estavam no encontro. De acordo com a superintendente, a intenção é discutir o tema com os educadores a fim de que eles levem as informações para a escola e a comunidade. “O diretor precisa ser um dos principais agentes para detectar o que realmente acontece no espaço escolar. Muitas vezes a indisciplina do aluno é reflexo do que a mãe sofre no ambiente doméstico, por isso a escola tem que ser um espaço divulgador e concretizador dessas políticas”, aponta Marli. Íris Fernandes é diretora da E. M. Dr. Gladsen Guerra de Rezende e acredita que a escola tem o dever de difundir questões como combate a violência contra a mulher e qualquer tipo de intolerância e preconceito. “Nós, da gestão escolar, temos o compromisso de espalhar todas essas informações e trabalhar todas as leis que fazem parte da nossa proposta pedagógica, como a Lei Maria da Penha”, declara. A diretora conta que os educadores se deparam frequentemente com relatos de mães e crianças que sofrem a violência doméstica e que, quando isso ocorre, o papel da escola é fazer intervenções com os devidos encaminhamentos e denúncias. Já a formação dos alunos é um processo diário. “Trabalhamos com atividades de leitura e de reflexão com as crianças. Isso tudo desperta a consciência deles para que levem as discussões para casa e desse modo haver um fortalecimento no combate a violência”, explica Íris. A violência em números 

Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República apontam que de janeiro a outubro de 2015 o Brasil registrou 63.090 denúncias de violência contra mulher. Desses relatos, 85% correspondem a situações que aconteceram no ambiente doméstico. Em Uberlândia, segundo informou a coordenadora do Centro Integrado da Mulher (CIM) Ranier Botta, que também esteve na mesa de discussão, o CIM já atendeu 4.637 casos de violência contra a mulher desde 2012. “O Centro Integrado tem a intenção de fortalecer e informar a mulher sobre as situações que ela possa estar vivendo para que ela se empodere, busque seus direitos e não continue sofrendo violência doméstica”, esclarece Ranier. No mesmo espaço do CIM estão também a Superintendência da Mulher, A Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) e a Defensoria Pública.