03 mar Educação não é gasto, é investimento numa sociedade melhor

Toda aplicação de recurso que possibilite retorno futuro é essencial para a melhoria do país.

Em dezembro de 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que prevê a limitação dos gastos públicos em todas as áreas sociais por até 20 anos. Dentro desse teto, foram incluídas áreas que são de emergência nacional, como a Saúde e, principalmente, a Educação. 

Nas últimas três semanas, a Conexões vem publicando diversas entrevistas e reportagens sobre como a implementação do Teto de Gastos, sobretudo a partir de 2017, tem impactado na manutenção das universidades públicas. A série #UFURESISTE – Seis anos de Teto de Gastos é produzida em colaboração com a Diretoria de Comunicação Social da Universidade Federal de Uberlândia (Dirco/UFU)  e busca entender o processo de sucateamento da Educação Superior que decorre da medida de ajuste fiscal, especialmente na UFU.

O área da Educação teve seu orçamento reduzido pela metade. Saiu de 6% para 3% dentro dos gastos públicos. Esse corte, além de inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE), resultou em um déficit de investimentos muito grande para a área. Ao passo que as universidades e escolas públicas necessitam de manutenção, de novos equipamentos, de novos funcionários e expansão, o orçamento vai à contramão, diminuindo cada vez mais. 

É importante definir um teto de gastos para certas áreas e demandas públicas. No entanto, colocar a Saúde e a Educação sob esse mesmo limite vai contra a manutenção e o crescimento da sociedade. Saúde e Educação deveriam ser vistas como áreas de investimento, e não como gastos. 

De acordo com o economista da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac), Luiz Antonio Barbagallo, o investimento significa a aplicação de capital com a expectativa de um retorno futuro, ou seja, é essencial para a evolução do país ou do próprio negócio. Enquanto gasto “é todo dispêndio financeiro, todo sacrifício que uma entidade arca para a aquisição de um bem ou serviço”, segundo o Brasil Escola. 

Ou seja, gastos são destinados à manutenção, para áreas que não geram, necessariamente, um retorno a médio e longo prazo ou que não são uma emergência social. Tal ideia não se aplica ao caso da Educação. O pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Uberlândia, Hélder Eterno da Silveira, em entrevista para a Conexões, afirma: “Temos que rever as prioridades de qualquer governo para que, de fato, a gente entenda que algumas áreas, como Saúde, Educação, não podem estar expostas a um teto de gastos tão engessado.” 

Silveira reitera que muitas crianças vão para a escola para se alimentar, assim como muitos adolescentes e adultos ingressam na universidade através da Lei de Cotas, o que demonstra um desenvolvimento social e emancipação de diferentes classes sociais, ocupando o mesmo espaço. Ou seja, em poucas palavras, a Educação vai além de um dinheiro despendido, ela é uma questão de correção de assimetria social, de democratização do acesso à informação e à Cultura, além de ser o centro de produção de conhecimento científico e tecnológico, o que impulsiona a sociedade para o crescimento. 

A questão central do Teto de Gastos está em compreender a importância e relevância da Educação, que não deveria estar inclusa dentro desses parâmetros orçamentários. A sociedade brasileira, especialmente com sua estrutura assimétrica e sua distribuição desigual de renda, precisa de Educação e Saúde para se manter viva, funcionando com todos os requisitos necessários e com os benefícios que elas têm para oferecer. 

Não é questão de gastar, é questão de investir. Há que se fazer um esforço coletivo para que as políticas públicas estejam sendo aplicadas com todo o rigor necessário na garantia dos direitos constitucionais. Para isso, é preciso demonstrar que o Teto de Gastos foge a essa regra.