14 dez Encarceramento feminino cresce 567% entre 2010 e 2014

Por Pedro Prado | Foto por O Globo

Representando uma grande parte do processo penal brasileiro, o sistema prisional nos últimos anos vem se mostrando escasso, sofrendo com a grande população que superlota os presídios e as condições degradantes que os encarcerados acabam sendo expostos.

Por meio de dados do Conselho Nacional de Justiça, na década de 1990, a população carcerária era de 90 mil presos, o que representava 61 a cada 100 mil habitantes. Deste período até 2016, este número aumentou cerca de 483%, hoje somando 646,6 mil encarcerados, 313 a cada 100 mil habitantes.

Em 2014, após a divulgação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e pelo Ministério da Justiça, a população teve acesso, pela primeira vez, a dados sobre a população prisional com subdivisões de gênero, revelando como é a construção presidiária para o público feminino.

Para entender um pouco mais sobre a síntese destes números, a Conexões conversou com a Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e bolsista de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal em Nível Superior (Capes), Jaqueline Fernandes, que pesquisa o encarceramento de mulheres no Brasil e a gestação dentro dos presídios.

Conexões: Primordialmente, pela violência estar mais associada à figura masculina, o direito penal brasileiro foi constituído para o julgamento de réus homens, porém, hoje, mulheres também compõem os espaços de julgamentos. Como se deu a esse aumento de mulheres envolvidas na criminalidade e como é a adaptação deste sistema para atender essa demanda?

Jaqueline Fernandes: Na verdade, não só o direito penal segue essa norma. A própria estrutura dos presídios não foi construída para mulheres e, sim, essencialmente, ao público masculino. Acho que o encarceramento feminino obedece a padrões distintos. De 2010 até 2014 foi obtido o aumento de 567% do encarceramento de mulheres no Brasil, ao passo que, em relação aos homens, esse número foi de apenas 220%, e mesmo com esses dados, o número de presídios femininos é muito inferior aos destinados aos homens.

É atribuída a essas estatísticas o fato de que as mulheres estão encarceradas, principalmente, pelo crime de tráfico de drogas, correspondendo a 68% do número total de crimes. Esses dados são do Infopen [Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias], um relatório de 2014 que, pela primeira vez, fez uma análise do sistema prisional brasileiro com recorte de gênero.

Esse número é atribuído às mulheres, primeiramente, porque temos os dados de que as mulheres têm se tornado chefes de suas famílias e, em segundo, pela desigualdade salarial entre homens e mulheres e a questão do desemprego dentro do país. Então, devido ao fato, as mulheres acabam ingressando no crime principalmente pelo tráfico e, mesmo assim, é possível verificar que elas têm uma posição subalterna dentro desse sistema, não estão no topo de quem vai lucrar efetivamente com a venda daquela droga, associando-as, assim, ao transporte das mercadorias.

C: Como é o perfil das mulheres em situação prisional?

JF: Podemos traçar esse perfil analisando os dados dos próprios presídios, revelando que essas mulheres são jovens, em sua maioria de 18 a 24 anos, e que duas em cada três dessas mulheres são negras, o que outra informação que o Infopen traz. Todas elas têm escolaridades baixa, mas o que surpreende é que, mesmo com isso, a escolaridade das mulheres é maior que a dos homens.

Todos estes dados, sem querer generalizar, mostram a realidade da maior parte dessas mulheres e destacam que os presídios trazem recortes de seletividade, que afeta mais mulheres de baixa renda e que vivem em situações mais precárias geograficamente. Falamos muito que o Brasil é o país da impunidade, mas é também importante destacar que é o país da seletividade, justamente por essas estatísticas.

Isso tudo envolve uma grande área que estudamos, a Meritocracia. Costumamos falar que na universidades os negros não estão representados, mas quando olhamos para os presídios, eles estão extremamente representados, 70% da população carcerária é negra. Quando analisamos essas questões mais profundamente, é preciso levar em consideração o perfil daquela pessoa que está sendo aprisionada porque isso diz muito da realidade social.

C: Quais as principais diferenças entre o encarceramento masculino e o feminino?

JF: Dentro desse meio da defesa da mulher encarcerada, é normal ouvirmos dizer que a mulher no cárcere é uma vulnerabilidade dentro de outra grande vulnerabilidade, no caso, o sistema prisional, que já é uma questão em que pessoas têm, diariamente, sua dignidade violada.

Quando colocamos foco na discussão da mulher dentro desses ambientes, chegamos em importantes questões as quais envolvem gestação, menstruação, exames ginecológicos, que são os principais e fortes pontos que diferem essas mulheres dos homens. Esta questão da menstruação levou a jornalista Nana Queiroz a escrever o livro Presos que menstruam depois da onda de relatos de mulheres utilizarem miolo de pão como absorvente dada a falta desses produtos de higiene, que são básicos para elas.

C: Por tocar no ponto da maternidade dentro dos presídios que, também, é um assunto muito discutido sobre a adaptação dos presídios para essas mulheres. Como está esse cenário atualmente?

JF: A Lei de Execução Penal tem um dispositivo que afirma que as unidades prisionais devem ser dotadas de berçários, mas quando é verificada essa situação é descoberto que, na realidade, está muito longe de ter o cumprimento desta lei. Temos contato com casos chocantes de crianças junto a cela da mãe, algumas no chão pelo pouco espaço disponível para essas mulheres. Essa não é uma realidade de toda a estrutura do país, mas também não deveria ser de nenhuma.

Outro ponto é ver que essas mulheres não têm um acompanhamento de pré-natal, que é um direito de toda gestante. Tivemos também o caso Bárbara, que ficou muito conhecido depois da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fazer a denúncia de uma mãe que deu a luz dentro de uma cela de isolamento, posteriormente sendo encaminhada para o hospital com o bebê no colo ainda ligado a ela pelo cordão umbilical.

Para nós que trabalhamos na área, este é um caso chocante que mostra a retirada da dignidade, não só dela como mulher, mas como ser humano. O que argumentamos sobre é que quando um indivíduo é recolhido pelo sistema prisional a dignidade daquela pessoa ainda precisa ser preservada, porque a finalidade dela é apenas do cumprimento de um período de reclusão social.

Tive contato com casos, que é uma grande preocupação da Defensora Pública da cidade de Uberlândia, de mães que após se separarem de seus filhos, ficam sem informações de onde eles estão, se estão com a família ou não, que prosseguimento a Justiça deu a esses menores. Num panorama nacional, foi tido a ciência de mulheres que tiveram seus filhos encaminhados para um abrigo sem seu consentimento, o que mostra como está precária essa situação.

É muito importante dar atenção à essas questões para que defendamos que o fator humano daquela pessoa não seja retirado e, hoje, este é um obstáculo para a maternidade dentro das prisões.

C: Obtivemos os dados de que apenas 29% destas mulheres estão de fato em presídios exclusivamente femininos, enquanto a maior parte se encontra em estabelecimentos mistos. O que isso reflete para essa mulheres?

JF: O principal fator que verificamos nestes presídios mistos é a falta de um berçário, já que, em tese, esses locais não foram construídos para aprisionar mulheres. Isso mostra como aquela inicial afirmação de que o sistema prisional não foi preparado para as mulheres se concretiza, se tem mulheres indo para presídios que eram apenas para abrigar homens é porque os femininos já estão lotados e não suportam o número dessas mulheres, acho essa ser a questão principal.

C: São efetivas as políticas públicas para reinserção social destas mulheres? Quais os principais fatores que geram barreiras nesse processo?

JF: Acredito que estamos ainda muito aquém de uma política que realmente introduza de volta essas mulheres na sociedade porque lidamos muito com o preconceito. A figura feminina é sempre atribuída à questão do cuidado, da dedicação, e, se a sociedade já não aceita que um delinquente do sexo masculino, essa situação é agravada com relação às mulheres.

Então acho que o preconceito ainda é um óbice para efetivação de voltar essas mulheres numa posição de reinserção, não só na sociedade, mas também no mercado de trabalho. Com essa análise, é notório que muitas voltam a cometer crimes justamente por não ter oportunidades após deixarem o sistema prisional.