09 maio Famílias agora podem registrar crianças em cidades sem maternidade

No dia 27 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 776/2017 que prevê a possibilidade de crianças serem registradas em cidades que não possuem maternidade, o que não era permitido. Até então, se a cidade onde mora a família da criança não possuísse maternidade, ela deveria ser registrada no município em que aconteceu o nascimento. Agora, essa é uma escolha: registrar no local onde os familiares vivem ou onde a criança nasceu. De acordo com o Portal Saúde, a medida contribui tanto para o emocional das famílias, quanto para controle de dados e da ação de políticas públicas, “facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.