08 maio Não tinha teto, não tinha direitos #EspecialOcupações

 O prédio, apesar do nome, não servia para abrigar gente | Foto: Paulo Pinto

Maio mal tinha começado, eram ainda as primeiras horas do feriado do dia 1º, quando um edifício pegou fogo no largo do Paissandu, na capital paulista. O prédio, com nome de gente, Wilton Paes de Almeida, desabou por volta de 2h50 min. Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, conhecido como Tatuagem, foi vítima da tragédia. Seu corpo foi encontrado na sexta-feira.

O prédio, apesar do nome, não servia para abrigar gente. Era um edifício abandonado, que pertencia à União, mas tinha sido cedido temporariamente à Prefeitura de São Paulo. Ele estava em situação precária, porém, para 151 famílias sem ter onde viver, um teto, mesmo sem estrutura, ainda é um teto.

E mais além que um simples teto, uma moradia, é um Direito Humano assegurado pelo artigo XXV inciso 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E moradia adequada não é somente um telhado e quatro paredes, é também um lugar seguro, com salubridade, saneamento, água, luz e com acesso a todas essas instalações e necessidades que um ser humano precisa para ter seus direitos respeitados, como esgoto e coleta de lixo.

O Brasil, desde 1992, quando ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU), concorda que moradia é uma necessidade, pois o Pacto prevê “o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida”.

Mas esse mesmo país que se compromete a assegurar direitos básicos para vivência humana, é o que tem hoje 6,9 milhões de famílias desabrigadas, de acordo com o Censo de 2010. É o país que tem 11,4 milhões de pessoas vivendo precariamente em favelas.

E são essas pessoas que ocupam prédios abandonados. Arriscando a vida por um lugar onde viver que não seja a rua. Quando 6,9 milhões de famílias sem casas vêem 6,07 milhões de domicílios vagos, de acordo com o Censo do IBGE de 2010, a conta parece simples. Somente São Paulo tem 1,1 milhão de moradias vazias.

O problema do Brasil não é de espaço, é de políticas públicas, de planejamento. Mesmo tentativas governamentais importantes, como o Minha Casa Minha Vida, não são capazes de atender a todas as demandas. Em entrevista para a BBC Brasil, o professor de direito urbanístico ambiental da University College London, Edésio Fernandes, comenta que o programa não prioriza as pessoas de renda mais baixa nem constrói casa de boa qualidade estrutural e ambiental.

Quando não há preocupações de onde as pessoas vão morar, elas ficam à deriva, sem direito, arriscando viver em lugares que podem, a qualquer minuto, cair sobre suas cabeças. Ignoradas pelo governo e relegadas à própria sorte.

Os moradores do edifício Wilton Paes de Almeida foram ignorados.

A Prefeitura de São Paulo anunciou que seriam iniciadas as  vistorias em 70 prédios ocupados na segunda-feira (7/05), para que tragédias como essa fossem evitadas. Edifícios podem ser interditados de acordo com o nível de risco. Mas para onde irão essas pessoas?

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