11 maio O corte no futuro da universidade

Em agosto de 2020, o Governo Bolsonaro propôs uma redução de 14,96% da verba destinada às universidades e institutos federais. Com um atraso de sete meses, no dia 25 de março de 2021, o Congresso Nacional aprovou um novo – e ainda maior – corte no orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 estendeu a diminuição do dinheiro disponibilizado às instituições de ensino superior a 18,16%, mais de um bilhão de reais. O impacto é sentido por todas as 69 universidades federais do país, e a notícia que veio à tona essa semana é de que, devido à falta de verba, já no segundo semestre deste ano, poderá ocorrer o fechamento da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), uma das maiores universidades públicas do país, com uma estrutura de nove hospitais e unidades de saúde, 13 museus e 45 bibliotecas.

Apesar da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) não correr o risco de suspender suas atividades, a sua condição também não é tão diferente. Os serviços essenciais para o seu funcionamento – como contratos, manutenção, investimento em obras e a compra de insumos – também estão comprometidos, afinal, essa situação se deve a um somatório das perdas da universidade ao longo dos últimos anos.

Segundo o pró-reitor de extensão e cultura da UFU, Hélder Eterno, o orçamento da Universidade em 2021 é equivalente ao de 2004: “Temos um orçamento equivalente ao de mais de 15 anos atrás, sendo que hoje nós temos o dobro de estudantes que tínhamos”, diz Helder. Em termos de números, a universidade cresce, mas, quando se diz respeito ao orçamento, ela vai na direção contrária. Diretamente, esse decréscimo afeta a oferta de disciplinas e cursos e o financiamento de bolsas e auxílios, prejudicando o desenvolvimento profissional, a ação principal da instituição, que acontece através de três pilares: o ensino, a pesquisa e os projetos de extensão.

Além disso, apesar de soar distante, a população também faz uso das atividades de extensão e cultura e o impacto não é sentido somente dentro dos muros da universidade. A retração orçamentária afeta, sobretudo, as relações que a UFU mantém com a sociedade, como no Hospital de Clínicas, no Hospital Veterinário, no Hospital Odontológico e, até mesmo, nos postinhos de saúde. Além dos serviços hospitalares, a falta de verba também prejudica serviços de assessoria jurídica e popular e os programas voltados para a qualidade de vida e bem estar de idosos, mulheres encarceradas, povos indígenas e comunidades tradicionais.

A universidade pública é um patrimônio da sociedade, e, quando ela sofre cortes orçamentários, a sociedade está sendo diretamente atacada. 

Desde 2016, votada pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 95 promove um novo regramento fiscal, em que a saúde e a educação – políticas sociais que garantem direitos humanos preconizados na Constituição – foram colocadas abaixo do teto de gastos, e isso compromete o desenvolvimento do Brasil: a educação não deve ser vista como gasto e, sim, como investimento. Privar o país de seu desenvolvimento e da melhoria de suas condições sob a alegação do rombo do teto fiscal fazendo cortes nas suas instituições de ensino é também fazer cortes no desenvolvimento social.