10 jul O desafio perante os patrimônios culturais

No dia 22 de abril, o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou mudanças na Lei Rouanet. Entre as mais significativas estava o seu nome, que passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura. No aporte legislativo brasileiro, ela é a principal ferramenta de obtenção de recursos para diversos tipos de expressão cultural, seja por meio da música, dança, espetáculos variados, museus ou galerias. Explicando de maneira muito simples, o incentivo da Lei é que empresários possam ser fomentadores de projetos e, a partir do valor da sua contribuição, há uma diminuição no de recolhimento do imposto da empresa.

Através da Secretaria Especial da Cultura, que no atual governo é a que regulamenta todo processo, dentre outras iniciativas ligadas a temática, é possível ter acesso a milhares de projetos que receberam apoio pela Lei, como eles são escolhidos, os valores pedidos, aprovados, captados e, por fim, utilizados. No canal, há mais de 95 mil projetos, desde 2009 até os dias atuais, que atenderam ou atendem a diferentes áreas culturais para investimento, presentes em ações espalhadas pelos quatro cantos do país. Olhando de modo mais particular para o estado de Minas Gerais, a Lei abriga mais de 10 mil projetos aprovados e que já obtiveram recursos ou não para o seu desenvolvimento. 

Os projetos são divididos em sete grandes áreas para a designação dos recursos. Em primeiro lugar aparecem os projetos de artes integradas, com 3104 projetos. Em seguida, música com 2502 projetos. As artes cênicas estão em 1726 propostas e a área de humanidades em 1297. Na quinta posição aparecem os projetos audiovisuais com 733 projetos e, logo depois, as artes visuais com 419. Por último, aparecem os projetos que envolvam patrimônios culturais, somando 377 propostas.  

Olhando para este último ponto de forma mais profunda, é bom começarmos a pensar o que são os patrimônios culturais. Juntos, eles somam o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, manifestações populares, diferentes cultos, tradições, que carregam consigo uma importância histórica imensurável, por muitas vezes de uma representatividade social grande, adquirindo um valor único para a cultura de qualquer povo, seja ela mineira, ou em qualquer outra região do país. 

Dentre os projetos mineiros, Uberlândia abriga 44 propostas. Algumas já obtiveram recursos e outras ainda aguardam. Desse número, 21 correspondem a projetos de artes cênicas. Os musicais somam 18. A área de humanidades cinco e a audiovisual apenas um. Projetos voltados para obtenção de fomento destinados aos patrimônios culturais não aparecem no período tomado como base, com início em 2018. Esse é outro ponto importante a se refletir, afinal, a cidade de Uberlândia possui inúmeros bens culturais, distribuídos nos tipos: material, imaterial ou natural. Confesso que na redação deste texto, descobri patrimônios que não imaginava que seriam, como a Praça Ismene Mendes (antiga Tubal Vilela), cachoeiras, escolas, dentre outros. 

A falta de projetos para esse tipo específico de cultura, alojada nos bens culturais, me intriga e causa outros desconfortos. O primeiro deles é entender se, realmente, esses bens são apresentados a população como culturais, ou se não há por parte da população o interesse em saber um pouco mais sobre o assunto. Era necessário, quem sabe, ir a campo e conversar com a cidade e, ao menos, tentar conhecer o motivo pelo qual não se há projetos inscritos nesse viés. Será que a falta de interesse poderia ser a chave para justificar os dados? A resposta é incerta, mas ao mesmo tempo nos deixa um desafio e uma proposta. 

Precisamos nos interessar mais por aquilo que nos faz ser quem somos, estar vivendo na cidade que hoje está a nossa disposição, que, sem dúvidas, pelos processos culturais nos influenciaram a continuar por aqui, ou ditaram os processos históricos de nosso antepassados. Resgatar e investir nessas memórias, se faz necessário em um tempo cada vez mais acelerado, com muito acesso à informação, mas de pouca qualidade. Enxergo esses números, como uma oportunidade para que, coletivamente, possamos nos inteirar mais sobre essa temática, trazendo algo que possa parecer da ancestralidade para os dias atuais, mas que nos constrói enquanto povo e é carregado conosco até hoje. 

Para saber mais: 

– Lei de Incentivo a Cultura 

http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/

– Patrimônio Cultural: que bicho é esse?

http://www.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_arquivos/14317.pdf

– Patrimônio Cultural em Uberlândia 

http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/23/441/patrimonio_cultural.html