28 set O tal do progresso

Usina de São Simão | Foto: Flickr 

São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande: são elas as usinas hidrelétricas responsáveis por cerca de 50% da energia gerada para o  estado de Minas Gerais, por responsabilidade da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A empresa, que correspondente a maior estatal mineira de energia da história do país, passou ontem (27/09) por um processo de privatização de algumas de suas usinas. A venda, articulada pelo governo federal, estava marcada para o mês de setembro.

A realização do leilão assentou-se sobre a  justificativa da  necessidade de equilibrar as contas públicas. O rombo destas, no entanto, foi de R$ 562 bilhões até os últimos meses; e o leilão de quatro usinas da Cemig arrecadou R$ 12,13 bilhões. Ou seja, apenas 2,15% do déficit foi compensado, amenizando tal problema financeiro somente a curto prazo. Caso não fossem vendidas, as usinas continuariam com sua geração de R$ 2 bilhões por ano.

Vendidas, as usinas poderão ser exploradas por um prazo de 30 anos. Segundo Pablo Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), à Rede Brasil Atual, grande parte do dinheiro será direcionado aos bancos, ao pagamento de juros e ao capital internacional. A ação acarretará  aumento da tarifa de energia em Minas e uma possível desestabilização financeira da Cemig. Assim, a empresa poderá  ser levada à falência ou à privatização completa. De acordo com Dias, o  dinheiro proveniente da venda das usinas poderia ser utilizado em outras demandas, tais como dívidas históricas e problemas habitacionais dos atingidos.

Movimentos

A Plataforma Operária e Camponesa da Energia é um dos movimentos que surgiu recentemente, com a proposta de defender os direitos dos trabalhadores envolvidos com a questão energética. Atualmente, o movimento tem, enquanto metas, a barragem do leilão e a reunião de recursos, acumulados mais tarde num fundo estadual para educação, saúde e demais políticas públicas mineiras.

Os movimentos têm focado em seminários regionais para divulgação e conscientização da população, bem como na efetivação de um abaixo-assinado contra o leilão. Estão envolvidos também o MAB, o Movimento Sem Terra (MST), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), a Frente Mineira e demais entidades representativas.

A geração e distribuição de energia é um setor estratégico da segurança nacional. Assim, a Cemig é, além de responsável pelo fornecimento de energia para lares e empresas de Minas Gerais, também encarregada de ceder empregos e apoios a projetos socioeconômicos, ambientais e culturais.

História

Não é de hoje que se procura privatizar a Cemig. Segundo Durval Ângelo, de O Tempo, a primeira tentativa ocorreu no governo de Eduardo Azeredo. Eduardo tentou negociar a Cemig com a empresa norte-americana Southern Eletric; no entanto, foi flagrado numa trama corruptiva internacional envolvendo a Cayman Energy Internacional, a Southern e o Banco Opportunity e perdeu as eleições em 1998.

Em 2012, a então presidenta Dilma Rousseff instituiu um novo marco regulatório no setor elétrico, antecipando as concessões das usinas estatais. Quatro estados, entretanto, na época governados pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso – não aderiram à proposta, em especial o senador Antonio Anastasia. Em março deste ano, o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou o decreto que autorizou o leilão para descontratar projetos de energia.

A privatização da Cemig fere a Emenda 50 da Constituição Estadual, de 2001. Segundo esta, a venda de empresas públicas só pode ser feita com aprovação popular. Há irregularidade também no contrato firmado entre empresa e governo, em 1997, sobre renovação automática; e na Lei Federal 13.360/16, cuja estipulação é que os leilões só ocorram com autorização da empresa controladora. Atualmente, o edital de leilão foi suspenso por prazo indeterminado.

A Conexões tentou contato com o Coordenador Geral da Sindieletro, Jefferson Leandro Silva, e com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), representado por Pablo Dias, para a coleta de depoimentos. Não obtivemos resposta.