07 jun Plano Diretor de Uberlândia segue defasado há quase 3 anos

A Constituição Federal determina que as cidades devem ter um Plano Diretor para suas expansões, o que inclui o Código de Edificações. Em 2001, a Lei Federal nº 10.257/01, denominada como Estatuto da Cidade, trouxe ainda mais efetividade a esta obrigação, mas, na prática, a exigência permanece sem avanços nas localidades. Uberlândia, por exemplo, é uma das cidades brasileiras com o Plano defasado, vencido em 2016.  

    De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é “um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano”, afirma. Sendo essa diretriz obrigatória aos municípios com mais de 20 mil habitantes. A lei prevê que a revisão do documento seja feita a cada 10 anos. Em Uberlândia, o documento já passou por várias tentativas de atualização em diferentes mandatos, contudo, a cidade segue com o Plano Diretor de 2006.

    A última discussão acerca do assunto foi em novembro do ano passado, quando o atual prefeito, Odelmo Leão Carneiro, apresentou uma proposta de revisão do Plano com algumas alterações em relação a versão de 2016, feita por seu antecessor, Gilmar Machado, que enviou à Câmara, mas não chegou a ser votada na época. Por se tratar de um projeto, a aprovação exige quórum por maioria absoluta, ou seja, 14 votos. Em 2018, foram contabilizados 13 votos a favor, 10 abstenções e três ausências, resultando na reprovação da matéria e, mais uma vez, em seu engavetamento.

    Dentre essas abstenções, esteve o voto do vereador independente, Adriano Zago (MDB), que comentou sobre a escolha. “Me abstive porque não concordei com a forma como essa última proposta do Plano Diretor foi formulada e apresentada. O projeto estava cheio de falhas e requeria uma discussão aprofundada sobre as mais de 80 emendas que nós, vereadores, propusemos. Como não havia garantia que essas emendas passariam, já que a base do prefeito estava se articulando para barrá-las, e como eu não queria votar contra, pois compreendo a necessidade urgente que Uberlândia tem em ter um bom Plano Diretor, resolvi me abster. Fiz isso para ganharmos tempo e tentar dialogar sobre essas emendas em segundo turno, caso o projeto fosse adiante”, disse.

    Com o Plano Diretor é possível nortear os passos a serem seguidos na saúde, educação, cultura, uso e ocupação do solo, esporte e meio ambiente com o intuito de oferecer melhor qualidade de vida para a população. A falta desse planejamento prejudica a rotina dos moradores que são parte essencial na construção do Plano. O grande questionamento dessa nova versão apresentada por Leão em 2018 é que, em uma das cláusulas, foi retirada a participação popular, como lembra Zago. “O plano apresentado pelo prefeito Odelmo não cumpria com um requisito básico exigido pelo Estatuto das Cidades: a participação popular. Ele herdou o plano do seu antecessor, Gilmar Machado, e fez várias supressões em propostas feitas pela população em audiências públicas setoriais. Ao fazer isso, o atual prefeito passava por cima dos anseios populares, o que não poderíamos permitir”, comenta.

    Diante disso, foi indagado à Prefeitura Municipal de Uberlândia, sobre as intenções do porquê se retirar a participação popular das audiências públicas em conferências municipais já estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, mas até o fechamento da reportagem, não obtivemos resposta. Outro questionamento que fica em torno do assunto, é feito por especialistas do meio ambiente.

    Para o biólogo e ambientalista, Gustavo Malaco, a falta de atualização do Plano Diretor cria lacunas prejudiciais para o planejamento da cidade. “Todas as mudanças na dinâmica territorial e, consequentemente, a parte ambiental da cidade fica prejudicada, pois não são consideradas as áreas verdes, o crescimento em outras regiões que antes não estavam previstas, a mobilidade urbana que fica inviável com o aumento de carros nas ruas, todas essas mudanças podem gerar até perdas humanas”, disse.

    A questão que fica para as autoridades agora é: Quanto tempo mais Uberlândia terá que esperar para ter um bom Plano Diretor construído juntamente à população? Enquanto não se tem respostas, a cidade segue com o plano defasado de 2006.