21 mar Políticas públicas para o empreendedorismo em tempos de crise

Desde o início do Governo Temer, o cenário para o empreendedorismo no país sofreu contingenciamento e recessões, refletindo negativamente na economia brasileira. | Foto: Evaristo SA

Sinteticamente, empreendedorismo consegue ser expressado pela disposição ou capacidade de idealizar, coordenar e realizar projetos, serviços ou negócios. Estas ações podem ser efetivadas num nicho de mercado já estabilizado ou na procura de atender novas demandas produtivas.

Assim como em qualquer outro país, dentro do crescimento funcional do Brasil está a evolução de seu mercado individual de bens e serviços e, de acordo com o Relatório Especial: O Empreendedorismo e o Mercado de Trabalho, feito em agosto de 2017 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), o crescimento de empreendedores individuais no país cresceu de 20% em 2003 para 36% em 2016, representado por uma população que se inicia dos 18 até os 65 anos de idade.

Além disso, ainda segundo o Sebrae, a taxa de sobrevivência das micros e pequenas empresas durante os dois primeiros anos de existência subiu de 54,2% em 2008 para 76,6% em 2012, dado disponibilizado no relatório Sobrevivência das Empresas no Brasil, de 2016, que ilustra e atualiza os estudos sobre este tema.

Um dos fatores que levaram ao crescimento destes números, de acordo com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), é a relação com a queda de vínculos empregatícios no país, causando o aumento do desemprego e, consequentemente, a busca por meios alternativos de sustento e sobrevivência, considerando, assim, a possibilidade de abrir um negócio próprio – o chamado empreendedorismo por necessidade.

Muito além de movimentar apenas a economia, empreender abrange áreas de pesquisa, acadêmicas, tecnológicas e sociais, representando um desenvolvimento bem mais marcante do que grandes conglomerados empresariais. São as pequenas empresas que iniciam o ciclo virtuoso de produção e distribuição de produtos, segundo Marina Mamanny, advogada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Este nicho, importante porém de difícil realidade dentro do mercado nacional, obteve seu crescimento devido o implemento de políticas públicas voltadas à capacitação desses empreendedores. Assistência técnica, financiamento empresarial e fomento à educação e à cultura são alguns exemplos dessas políticas, que buscam conciliar iniciativas individuais e administração pública.

A criação e o desenvolvimento de micros e pequenas empresas são fundamentais para a sustentabilidade do mercado e da economia de um país, sendo geradoras de novas ocupações no mercado de trabalho e movedoras de faturamento interno. O fomento para a área de negócios nunca foi escasso, tanto que, segundo o Sebrae, nos últimos três anos, 11,1 milhões de empresas foram criadas sob a perspectiva de ampliação da economia.

Contudo, números que mostram o contrário evidenciam a dificuldade deste cenário após a esfera empregatícia não suportar a crise na economia sentida desde o início do Governo Temer. Segundo dados coletados pelo blog Runrun.it, desde o início deste período, a recessão representou 31% da economia, o desemprego 27%, a taxa de juros altos 23%, a alta inflação 15,5% e os impostos e taxas 29%, representando os principais custos.

Ainda segundo o site, 82% dos gestores acreditam que a crise só irá melhorar a partir de 2018 e, ainda assim, 25% deste número de empresários entende que só será depois de 2020.

Mas se esses dados mostram um péssimo cenário para a criação de novas empresas, por que o número de empreendedores aumentou nos últimos anos? Esta é uma pergunta respondida também por outra pesquisa do Sebrae. O empreendedorismo por oportunidade no Brasil caiu 14% desde 2014, enquanto o por necessidade subiu 13% no mesmo período.

O investimento individual nestas esferas está subindo pela indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, preocupando a taxa de desempregados e, assim, fazendo-os procurar uma alternativa rápida e independente. O problema é que, atrelado a estes números, políticas públicas para incremento da economia não estão sendo mais aplicadas, e não só neste cenário, cortes na educação, na ciência e na pesquisa também refletem negativamente no mercado empreendedor.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até o primeiro semestre de 2017, 44 das 64 universidades federais do país tiveram seus orçamentos afetados por cortes de forma que iriam conturbar a administração da gestão da instituição quando comparado ao primeiro semestre de 2016, início do Governo Temer. E neste ano, no orçamento para novos investimento apresentado pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, os cortes vão aumentar para 32% comparados aos de 2017.

A co-relação entre a educação e o mercado empresarial está na formação do inovador, na capacitação efetiva de um profissional de qualidade para a economia e para o mercado. Empreender estende barreiras para o entendimento sobre administração, cálculos, gestão de pessoas e negócios e, principalmente, fomento à economia interna do país.

Altos números de cortes na educação, porcentagens de desvalorização da economia e a não regularização de um mercado de trabalho seguro e justo para o trabalhador podem, sim, aumentar o número de empreendimentos individuais, mas são esses os que fecham suas portas cedo, super endividam seus proprietários e prejudicam cada vez mais a qualidade de vida de muitos empreendedores.

Empreendedorismo deve vir atrelado por políticas públicas eficientes para o seu desenvolvimento, juntamente com apoio à educação, à ciência e à pesquisa. A base de qualquer negócio se inicia no investimento na formação deste profissional, que começa lá no ensino primário até o superior, investimento que transcorre resultados a longo prazo, mas que garantem o realização de todos os demais setores do país.

Fontes: G1, Runrun.it Blog, Sebrae e GEM.