13 jun Políticas que atuam com direitos da criança e do adolescente é foco em curso de formação de Conselheiros

 A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) em parceria com o Conselho Tutelar (CT) promoveram um curso de capacitação na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A formação aconteceu do dia sete ao dia 10 de junho. O objetivo central do curso foi o direcionamento dos profissionais envolvidos na execução de políticas públicas que trabalham com os direitos da criança e do adolescente.

O curso teve cerca de 60 conselheiros, tanto do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), quanto Conselheiros Tutelares. Lucelaine Claro é conselheira no CREAS, que atende demandas advindas tanto do Conselho Tutelar quanto do Sistema de Garantia dos Direitos, das delegacias, de entidades, além de demandas espontâneas, desde que vinculadas à violação dos direitos das crianças e adolescentes. Para ela a necessidade de participar do curso surgiu devido ao envolvimento direto de sua área com o público a quem essas políticas se direcionam, que são as de assistência às crianças e adolescentes. Como novidade ela ressaltou a diversidade dos papéis do Conselho Tutelar, além da abordagem das leis do estatuto, que possibilita mais autonomia no poder judiciário por conta destes profissionais, que estarão devidamente atualizados quanto ao que a Constituição proclama. Lucelaine também salientou a importância dos princípios dessas políticas. “Por mais que as leis mudem, a tendência da dignidade humana e da criança como um ser em desenvolvimento não mudam. Isso acredito que não tem como retroceder”.

Neiva Dantas, que é conselheira de Direito no Conselho da Criança e do Adolescente, representando o terceiro setor, além de atuante no Conselho da Saúde também participou do curso de formação. De acordo com ela há a presença de novos Conselheiros de Direito, que atuam de acordo com os princípios constitucionais, o que tem ampliado a rede e aumentado a necessidade deste tipo de formação, principalmente em relação às adaptações da Constituição, comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos da população. “Essa capacitação é fundamental para um trabalho em rede e também para a própria capacitação dos conselhos, tanto de Direito como também do Conselho Tutelar”. Sobre a aplicação dos estudos no processo de formação Neiva comenta “Então agora é atuar na rede, realmente prática com esse conhecimento que a gente adquiriu a mais agora, para tentar realmente melhorar mais essa questão do atendimento à criança e adolescente”.

Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente foram a base de discussão no curso. (Foto: Laura Fernandes/Agência Conexões)

A demanda pela oferta do curso surgiu após uma reestruturação do quadro de Conselheiros Tutelares, que tomaram posse em 10 de janeiro de 2016. A prefeitura submeteu um edital solicitando empresas que pudessem promover o curso e que, consequentemente, tivessem apropriação com o tema proposto. A firma responsável pela realização de formação dos conselheiros é uma firma privada e tem como um dos focos de trabalho políticas voltadas à criança e adolescente por todo o Brasil.

Edson Cabral além de ser um dos sócios diretores da empresa também é um dos responsáveis pela promoção do curso, e salienta a importância do desenvolvimento deste tipo de trabalho. “A formação se faz necessária para realmente dar maiores conhecimentos e qualificar a prática dos Conselheiros”. Sobre alguma novidade repassada aos Conselheiros Edson argumenta a necessidade de atualização permanente em relação a legislação, que é algo que muda constantemente. “Estamos passando para eles a lei principal, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei de 1990, mas que tem sofrido várias alterações por meio de novas legislações que vieram sendo criadas, de resoluções dos Conselhos, de Portarias e leis municipais”.

Outro sócio diretor da empresa e também responsável pela formação dos Conselheiros é Marco Maida. Além de outras especializações ele é formado em psicologia e pontua a necessidade, de formação e potencialização de reflexão de servidores que trabalham em áreas sociais. “Toda profissão de humanas precisa fazer uma formação em serviço e continuada para refletir sobre a própria prática, porque se a gente não pensar sobre o que a gente está fazendo, fica no automático”.

Políticas Públicas

O foco da promoção do curso foi a execução de políticas públicas que desenvolvam os direitos da criança e do adolescente. Segundo Marco o curso trabalhou esta perspectiva em dois focos. Os dois primeiros dias tiveram a presença de técnicos da Secretaria que fazem a promoção de direitos, sendo os dias sete e oito voltados à promoção. Já os dois últimos dias, nove e 10, o foco foi a defesa do direito das crianças e adolescentes. “Os Conselheiros Tutelares defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, mas do que promovem. Mas também promovem por defender. Ele luta pela defesa e tenta fazer com que essa rede de direitos funcione”, explica Marco sobre as temáticas do curso.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar juntos compõem a política pública de atendimento à criança e adolescente, e de acordo com Marco, a empresa atuou para aperfeiçoar, desenvolver e ajudar a elaboração da política pública de atendimento às crianças e adolescentes no município de Uberlândia. “A gente como sociedade, dinamicamente, está sempre recombinando coisas e cada vez mais se aprimorando enquanto sociedade, para evitar injustiças e explorações”.