26 abr Reunião na Câmara Municipal discute os impactos da PEC da Reforma da Previdência para as mulheres

Na manhã de ontem (25), cerca de trinta pessoas se reuniram na Câmara Municipal de Uberlândia. O objetivo era discutir os impactos que a reforma da Previdência trará para as mulheres, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A reunião, que recebeu o nome de “Café com Zago”, foi organizada pelo vereador Adriano Zago e contou com a participação de três debatedores: o professor em Economia José Rubens Garlipp, a professora em História Jane Rodrigues e o professor em Direito Jorge Albernaz.

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, ou PEC 6/2019, planeja modificar o sistema de previdência social por meio de mudanças no tempo de contribuição ao INSS, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na idade mínima de aposentadoria.

O professor José Rubens Garlipp defendeu que a seguridade social não é deficitária e, logo, a reforma da previdência não é necessária no Brasil. “O que temos hoje é uma propaganda assustadora com prognósticos sombrios, que anunciam um falso colapso da seguridade social”, declarou. Para ele, a PEC 6/2019 é um exemplo das políticas de austeridade propostas pelo governo Bolsonaro, como a PEC do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista e a prometida reforma tributária.

A professora Jane Rodrigues defendeu que a reforma da previdência também é sexista, porque desconsidera a dupla jornada de trabalho das mulheres. “As desigualdades de gênero evidenciam a necessidade de políticas de reparação dos direitos das mulheres, ao invés da retirada”, pontuou. Já o professor Jorge Albernaz acredita que a seguridade social é um mecanismo de distribuição da renda e de justiça social.

Também participaram da reunião o coletivo Todas por Elas, o coletivo CONUDI e membros da sociedade civil. O vereador Adriano Zago afirmou que a proposta do encontro era de esclarecimento e mobilização.

Na última terça (23), a Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a PEC 6/2019 por 48 votos a 18. Agora, a PEC passará pela avaliação de uma comissão especial.