24 mar Segurança da mulher exige políticas públicas concretas de proteção às vítimas

A Prefeitura de Uberlândia é destaque em ações voltadas ao bem-estar feminino. São medidas protetivas e também algumas voltadas a garantias de condições de manutenção das mulheres. No entanto, em 2021, a cidade registrou 3,8 mil denúncias de violência doméstica, de acordo com dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), um número alto, mas que vêm sofrendo redução em relação aos últimos dois anos. Em contrapartida, os casos de feminicídio aumentaram. No ano passado foram 11 registros, sendo 9 tentativas e 2 consumados. Mas porque esses números não batem? 

Em 2019, como noticiado na Conexões, a Prefeitura criou o aplicativo Salve Maria, que tem como intuito auxiliar a denúncia de casos de violência. Por meio da plataforma é possível que qualquer pessoa denuncie abusos, através de um canal direto com a Polícia Militar. O aplicativo oferece dois serviços, o “Botão Pânico” e o “Botão Denúncia”, pelos quais se pode  fazer o compartilhamento instantâneo de localização e responder a um pequeno questionário sobre a denúncia, com ou sem identificação, respectivamente.

Uberlândia conta também com a Casa da Mulher, local destinado a mulheres vítimas de violência. A iniciativa disponibiliza diversos serviços de amparo como assistentes sociais e psicólogos. Na área da saúde, as mulheres encontram outras ações de suporte, como a Rede de Atenção à Saúde da Mulher, que oferece assistência e auxilia na prevenção de doenças, além do acompanhamento de gestantes e vítimas de violência sexual. Existe também o aplicativo Mães de Uberlândia, que visa auxiliar as mulheres no acompanhamento da gravidez e planejamento familiar.

Além dessas ações protetivas, há também outras voltadas aos cuidados pessoais e à manutenção da mulher, como a distribuição de absorventes para alunas da rede municipal e políticas de apoio ao empreendedorismo feminino. Nesse ponto, o Município aderiu ao programa “Fomento Mulher”, que visa fomentar a implantação de projetos produtivos, promover a segurança alimentar, estimular a geração de renda, além de valorizar o trabalho da mulher na unidade de produção familiar. 

Mesmo com toda essa rede de proteção e apoio ao desenvolvimento feminino, muitas mulheres não se sentem confortáveis para denunciar, seja pela falta de apoio ou, até mesmo, por ameaças, por isso a redução do número de denúncias de violência, que não reflete a suspensão da violência real, concretizada no feminicídio. Existem também fatores como a má gestão no atendimento à vítima, como vemos no relato concedido à Conexões. Por isso, o poder público ainda tem muito a avançar, para oferecer garantias às vítimas de violência que as deixem seguras para pedir ajuda.

Mesmo todas essas ações positivas que visam o bem estar feminino mantidas pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, é importante que as delegacias estejam preparadas para lidar com as denúncias, não negligenciando ou constrangendo a vítima. Outro fator importante é a necessidade de um juizado especial cível e criminal na cidade, para operacionalizar a Lei Maria da Penha. Apesar de o feminicídio ser considerado difícil de ser prevenido, existem alguns sinais que podem ajudar a identificar relacionamentos passíveis de se tornarem violentos. Mas não basta as vítimas identificarem esses sinais, é necessário que elas encontrem espaços que acolham suas denúncias e ofereçam proteção contra seus agressores.