21 maio Segurança Digital: Roubos e danos em uma nova era

Se antes o medo permeava somente locais físicos da cidade, hoje ele perpassa cabos e redes sem fio. Muitos crimes são combinados através da internet e diversas fraudes provém do roubo de dados, que causam danos maiores que um assalto ou furto. A palavra que mais se escuta quando estas discussões se iniciam é segurança e privacidade. Ao aceitarmos as condições impostas nas pequenas letras de contratos ou partilharmos nossas informações nas grandes empresas de comunicação atuais, como Facebook, Instagram e WhatsApp, estamos correndo risco.

Apesar de todos mecanismos de controle e segurança, a exposição na rede é feita muita das vezes sem seu consentimento. Diante das ferramentas que possibilitam a investigação em mídias digitais, é possível planejar crimes e descobrir sem dificuldades dados, fotos, localizações, dentre tantas outras informações. Provavelmente você já ouviu falar em deep web, um local obscuro da internet e que abrange um maior percentual de seus conteúdos. Saiba que não é somente lá que seus dados são roubados e vendidos. Não pense que somente sujeitos isolados são responsáveis por estes delitos, as próprias e já citadas grandes empresas do cenário atual estão envolvidas em diversos escândalos de divulgação a terceiros de dados pessoais.

No final de 2018, a rede social Facebook, segundo o New York Times, cedeu as informações pessoais de 2,2 bilhões de pessoas a grandes gigantes da comunicação como Amazon e Netflix. Hoje a internet é o segundo meio que mais movimenta dinheiro no mundo da publicidade, somente atrás da TV. Isso nos faz entender porque existem esses mecanismos, a grana rola solta. Todos os dias sua privacidade é invadida, logo cedo provavelmente você já faz uma busca no Google ou acessa suas redes sociais, depois passa em algum estabelecimento e fornece seu CPF em troca de descontos, e por aí vai. Em cada momento do seu dia, pode estar propiciando possíveis dores de cabeça num futuro próximo, como ao ficar irritado com as infinitas publicidades na sua tela.

Por outro lado, não podemos esquecer que existem pessoas que não se incomodam com esta invasão, e até acham benéfico. Os anúncios de publicidade, por exemplo, estão em todos lugares nas páginas da internet como forma de monetização. Através de um sistema denominado cookies, pequenos arquivos de texto são transferidos para o computador após uma troca de informações com seu navegador e fornecem determinado tipo de conteúdo semelhante aos que você procura. O Google até disponibiliza uma plataforma, AdWords, que possibilita a escolha de anúncios que desejam ser vistos na rede. Através de poucos cliques dos internautas que nem têm noção do valor adquirido pelas empresas às suas custas.

O conceito da internet como uma terra sem leis já é ultrapassado e caiu no senso comum. No Brasil, o primeiro ato em relação a essa proteção foi o Marco Civil da Internet(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), proposto em 2009 e efetivado somente cinco anos depois em 2014, como de costume nos andamentos dos processos no país. Trouxe consigo direitos, garantias e deveres essenciais, versando a mensagem que o acesso é essencial ao exercício da cidadania e, de fato, é mesmo, embora metade da população não o tenha. Posteriormente surgiram dois decretos, um que regulamentou a lei do Marco Civil, e outro que instituiu a Política de Dados Abertos do Governo Federal. Em agosto de 2018, diante da enorme discussão acerca deste assunto, além de uma medida provisória, de forma incisiva e necessária, foi firmada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm), que estipula multas num valor que pode beirar 50 milhões de reais em caso de vazamento ou roubo dos dados pessoais.

A internet possui leis, e agora mais efetivas no Brasil. Mas, infelizmente, isso não é suficiente, as leis não podem impedir um hacker de acessar a câmera do seu computador ou pescar seus dados pessoais através dos phishings, por exemplo. Para se proteger a solução pode ser simples, existem diversas técnicas essenciais para isso. Firewalls devem ser ativados, dar preferência por sites seguros, utilizar sistemas de criptografia dos dados, ter um bom antivírus, ativar ferramentas que coíbem a demasiada troca de informação dos cookies, extensões de navegadores que indicam a segurança e bloqueiam propagandas indesejadas, navegar em janelas anônimas, são algumas delas.

    Por fim, temos uma má notícia provinda de um governo de mais retrocessos do que progressos até aqui. Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) é uma estrutura responsável por iniciativas de regimento da internet no país, inclusive por impulsionar as leis aqui citadas. Passados 24 anos, foi anunciado sua extinção juntamente a outros 700 comitês e colegiados, a maioria deles necessários para discussão de pautas que um comitê geral não conseguiria propiciar, como o responsável pela segurança pública e o da gestão digital aqui discutido. O decreto instituído por Bolsonaro é um indício que as discussões dessa temática possam não evoluir mais em troca de outras prioridades.