Plano Diretor de Uberlândia segue defasado há quase 3 anos

A Constituição Federal determina que as cidades devem ter um Plano Diretor para suas expansões, o que inclui o Código de Edificações. Em 2001, a Lei Federal nº 10.257/01, denominada como Estatuto da Cidade, trouxe ainda mais efetividade a esta obrigação, mas, na prática, a...