É o ponto de partida que está em risco

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 11, o Projeto de Lei que regula a Educação Domiciliar. O projeto altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº...