26 jun Tchau Aluguel não surte efeito contra o déficit habitacional em Uberlândia

Recentemente, a Prefeitura de Uberlândia divulgou um balanço sobre a fila de espera para acesso aos benefícios destinados à aquisição de moradia popular. Dos mais de 10 mil inscritos, apenas cerca de 120 tiveram aprovada a análise de crédito pela Caixa Econômica Federal. Com essa baixíssima adesão, a execução das obras do programa Tchau Aluguel se torna inviável. 

Mas cá entre nós, não estava claro que isso aconteceria? O poder executivo agiu por pura inocência ou por falta de compreensão da realidade social em que os mais de 10 mil inscritos estão inseridos? Esse programa pretendia beneficiar famílias com renda entre R$1.800,00 e R$2.600,00, equivalente ao Faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). No entanto, essa está longe da condição sócio-econômica de quem está nessa fila.

    Essas pessoas estão há um bom tempo aguardando a liberação de crédito destinado à Faixa 1, que beneficia famílias com renda abaixo de R$1.800,00. Se elas quisessem (leia-se “pudessem”) aderir ao Faixa 1,5, iriam por conta própria à Caixa Econômica Federal, ou em algum correspondente bancário, e fariam o financiamento sem o intermédio do Tchau Aluguel. 

    A função social desses programas da prefeitura é facilitar o acesso de quem tem o mínimo de condições. Mas aqui cabe um parêntese. Não seria justo deixar tudo na conta do executivo local, já que não é o único culpado. Já faz algum tempo que não há liberação de crédito, por parte do Governo Federal, para o Faixa 1 do MCMV. 

No começo de junho, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou algumas mudanças no MCMV. Haverá redução nas faixas de renda dos beneficiários aptos a aderirem ao programa. A menor taxa de juros, hoje presente no Faixa 1, será acessível a uma parcela muito menor de famílias, pois reduzirá o limite atual de renda em R$1.800,00, para cerca de um salário mínimo, cuja variação dependerá de cada região do país.

Diante da situação local e dos recentes anúncios de mudanças nas políticas públicas nacionais de habitação, fica inviável, de fato, o andamento dessa fila de espera. Fila essa que já se arrasta por um bom tempo. Desde o início do mandato do atual prefeito não há construção de novas moradias populares. A prefeitura levou cerca de dois anos e meio para se organizar e planejar a continuidade dessas benfeitorias, mas nada saiu do papel. Isso nos leva a crer que, infelizmente, o povo uberlandense que mais necessita, terá que adiar, mais uma vez, a tão sonhada aquisição da casa própria.

Diante disso, a impressão que fica ao proporem, nessas condições, um programa como Tchau Aluguel é que não fazem questão de entender esses contrastes sociais. Agindo assim, promovem ações meramente propagandista, pelo bel prazer de dizer “fizemos nossa parte, tentamos, se não deu certo, já não é problema nosso”. 

Mas aí surge uma pergunta que não quer calar. Partindo do pressuposto em que não há inocência em nossos governantes, qual seria o interesse em promover uma execução furada como essa? Valeria mesmo a pena toda essa exposição para arriscar ter um retorno apenas midiático? Vejamos.

Quando a prefeitura propôs a execução do Tchau Aluguel, uma das áreas destinadas para a construção está, atualmente, como zona rural. Ao incluí-la nesse programa, a área deve se tornar urbana, o que aumenta – e muito – o seu valor. Como perguntar não ofende, seria essa uma manobra para contribuir ainda mais com a fama que Uberlândia tem em ser a cidade da especulação imobiliária? Certamente, dúvidas como essa poderiam ser mais facilmente esclarecidas caso o Plano Diretor de Uberlândia, projeto que determina o crescimento da cidade, não estivesse defasado há anos. Pasmem, a versão vigente ainda é de outubro de 2006. E para compreender mais sobre essa situação, fica o convite para a leitura da reportagem da Lorraynne Oliveira aqui, na Conexões. Vale a pena conferir!