22 maio Uberlândia promove etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades

Participantes tiveram direito de defender as propostas  e discutir as implicações de cada uma delas. Foto: Isabella Rodrigues/Agência Conexões

A Prefeitura de Uberlândia realizou no último sábado, 21 de maio, a 6ª Conferência Nacional das Cidades em âmbito municipal. O evento aconteceu durante todo o dia no Campi Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia e mobilizou profissionais da administração pública, professores, estudantes da área de desenvolvimento urbano, ONGS, organizações sindicais, membros de movimentos populares e pessoas ligadas a setores privados. 

A Conferência Nacional das Cidades faz parte de uma política do Governo Federal, vinculado ao Ministério das Cidades, que envolve os estados e municípios com o objetivo de discutir a política urbana de forma democrática e inclusiva nos seus diversos aspectos e, implantar algumas propostas elaboradas ao longo de todo o processo das etapas estaduais e municipais. O tema da Conferência deste ano foi “Função Social da Cidade e da Propriedade – Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. 

O evento contou com três Grupos Temáticos (GT) em que os 150 participantes discutiram diferentes pautas. Ao final dos debates cada GT levou até a plenária três propostas para serem votadas pelos 65 delegados responsáveis por diferentes segmentos da sociedade. O primeiro GT abordou o tema “A cidade que temos, a cidade que queremos: meio ambiente, mobilidade, desenvolvimento econômico e políticas sociais”, em que a proposta escolhida, com 25 votos e também a mais aplaudida, foi: “Exigir que nas licitações, nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) seja aplicada, cobrada e executada”. Fernanda Ferreira, da Superintendência da Pessoa com Deficiência, defendeu a proposta em plenária pedindo que os delegados votassem a favor, porque segundo ela “as licitações são a base de tudo o que se gasta com o nosso dinheiro nas Prefeituras. […] a acessibilidade que está na LBI é para o cadeirante, para o deficiente visual, para os idosos e para você que amanhã vai envelhecer. Então nós defendemos que quando for contratar a licitação, a LBI esteja especificada”. 

Roberto Carlos Pinto, vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (ADEVIUDI) e um dos membros do primeiro GT, disse que além da boa defesa de Fernanda, a proposta venceu por conseguir contemplar múltiplas questões sobre os direitos da pessoa com deficiência. “Já existe uma luta para que as políticas públicas para os deficientes sejam aplicadas na prática e que não fiquem no papel. É uma batalha muito grande porque muitas coisas já vêm de fora e temos que aceitar do jeito que são. A partir do momento que as coisas sejam feitas adequadas a nós, teremos uma inclusão perfeita”, afirmou. Para ele, a expectativa em relação à etapa estadual é positiva. “Espero que a gente tenha uma boa Conferência, que o lugar seja acessível e que as políticas públicas sejam trabalhadas com coerência e sem conflitos de interesses”. 

Outro Grupo discutiu o tema “Dos Instrumentos de Política Urbana: do direito ao equilíbrio entre função social e propriedade”, em que função social se refere ao uso por direito do espaço urbano e, propriedade como o direito reconhecido do cidadão. A proposta vencedora, com 28 votos, foi “Aplicar o IPTU progressivo em conjunto com os outros instrumentos do Estatuto da Cidade de modo auto-aplicável do Plano Diretor Municipal, que dizem respeito ao parcelamento, edificação e utilização compulsórias e desapropriação com pagamento através de título de dívida pública. O processo em sua totalidade deverá ter o prazo máximo de cinco anos”. Já o terceiro GT, abordou o tema “Da Democratização da Gestão Municipal: governança inclusiva, participativa e socialmente justa”, em que a proposta com maior quantidade de votos, 22, dispôs que “Ocupação de espaços vazios com moradias acessíveis e de áreas edificáveis, regulamentando para que todos os novos loteamentos contemplem 20% de habitações sociais, incluindo na lei de parcelamentos e loteamentos com padrão de infraestrutura: calçadas com acessibilidade, ponto de esgoto e água em cada lote”. As três propostas escolhidas serão levadas para Belo Horizonte na etapa estadual da Conferência das Cidades. 

Plano diretor

Segundo José Fernando Camacho, assessor técnico da Secretaria de Gestão Estratégica , Ciência e Tecnologia e, um dos organizadores do evento –, as propostas discutidas ao longo do evento também irão contribuir com a revisão do Plano Diretor (PD) da cidade de Uberlândia, instrumento que organiza a vida urbana em vários setores (meio ambiente, moradia, saúde, educação, etc). “A revisão do Plano Diretor acontece a cada dez anos, então achamos muito importante aproveitar essa Conferência para encaminhar as sugestões propostas pelos grupos para a Comissão de revisão do PD”, explicou Camacho.