18 jan Vacinação em farmácias é liberada pela Anvisa

 “Existem vacinas que têm aplicação e técnicas diferentes. Nesse sentido, o farmacêutico não é muito bem instruído, em relação a enfermagem.”, explica a proprietária de farmácia e enfermeira, Carla Thomazella | Foto: Vanessa Gianotti

Em dezembro de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite a aplicação de vacinas em qualquer estabelecimento de saúde, incluindo farmácias e drogarias, em todo o território nacional.

Até então, as vacinas eram aplicadas em postos de saúde e clínicas particulares que obedeciam as  regras de armazenamento adequado e dispunham de profissionais treinados e qualificados. Com a nova resolução, há uma ampliação dos locais que podem realizar o procedimento, como serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares.

Desde 2013, o Conselho Federal de Farmácia, por meio da resolução 574, estabelece as atribuições necessárias aos farmacêuticos para a definição, regulamentação de atribuições e competências na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias. Ou seja, os farmacêuticos possuem a capacitação para realizar vacinações, mas, para poder realizá-las, o estabelecimento deve seguir os regulamentos propostos pela Anvisa. Assim, serão garantidas  as melhores condições de armazenamento, qualificação e administração desses produtos.

O professor de educação física Aldo José é favorável à novidade. Ele acredita que a viabilidade da resolução se dá devido à agilidade que as farmácias podem proporcionar aos clientes que desejam ser vacinados. “Eu acho bom. É uma opção a mais porque as pessoas têm um acesso mais fácil à farmácia. Nos postos de saúde precisam pegar senha ou fila, e nas farmácias não”, comenta.

No entanto, surgiram também críticas à medida.  A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma nota em que alerta sobre os perigos da vacinação em farmácias e drogarias e expressou grande preocupação quanto à fiscalização e comercialização desses medicamentos.

A instituição  afirma que o acesso às vacinas deve ser criterioso, pois são métodos preventivos inseparáveis de precauções, que vão desde a produção dos medicamentos até o acompanhamento dos pacientes após a vacinação. Segundo a entidade, é obrigatória a verificação de possíveis problemas advindos de reações a componentes do fármaco.

Na nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria solicita a revisão da decisão da Anvisa, listando quatro motivos para que as farmácias não realizem as vacinações: a estrutura física inadequada para armazenar as vacinas, ausência de profissionais capacitados para dar assistência em casos de eventos adversos, inviabilidade devido a proximidade de farmácias e postos de saúde e a comercialização da saúde.

A proprietária de farmácia, da cidade de Conchas, interior de São Paulo, formada em enfermagem, Carla Thomazella, concorda com a SBP. “Como proprietária, eu não vou aplicar [as vacinas]”. Segundo Thomazella, não basta apenas ter as vacinas e quem possa vacinar: as etapas devem ser criteriosas e são difíceis de administrar. “São muitos processos que a farmácia tem que passar. Não é apenas aplicar uma vacina, tem que ter uma geladeira própria, a temperatura certa, e, dependendo da vacina, não podem ficar todas juntas”, complementa.

Ela afirma que, em cidades pequenas, os postos de vacinação são suficientes. Assim, caso as farmácias também comecem a vacinar, os agentes de saúde vão  encontrar dificuldades para controlar os números de pessoas imunizadas, pois muitas não apresentam ou atualizam suas carteirinhas de vacinação.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), filiada a Associação Médica Brasileira (AMB), também é contrária à medida, afirmando que a vacinação é um método sério, devendo ser ministrado com muito cuidado, com profissionais qualificados para vacinação e assistência em caso de efeito colateral.

“Existem vacinas que têm aplicação e técnicas diferentes. Nesse sentido, o farmacêutico não é muito bem instruído, em relação à enfermagem. Se é no posto de saúde, a BCG [Bacillus Calmette-Guérin, vacina contra tuberculose], por exemplo, o paciente toma e espera cinco minutinhos para ver se não dá reação alérgica. Ou seja, já está no lugar próprio. Se for vacinado na farmácia, tem que correr para o médico depois”, explica Thomazella.

A SBI, por meio de seu porta-voz, Danilo Tovo, enviou para a Conexões uma nota exclusiva na qual solicita a Anvisa a revisão da medida. Conforme a entidade, “vacinas são imunobiológicos que exigem indicação segundo protocolos de Ministério da Saúde e das Sociedades Médicas, além da aplicação correta, conservação adequada e de medidas supervisionadas de eventos adversos, a fim de que tenham a eficácia esperada e mantenham a qualidade proposta pelo fabricante”.

Prejuízos para o Programa Nacional de Imunizações

Outro problema importante levantado pelos críticos é  o comprometimento da cobertura do Programa Nacional de Imunizações (PNI), responsável por campanhas de vacinação, distribuição de vacinas e controle de enfermidades, que há anos colaboraram para a erradicação de doenças e minimização do caso de outras.

O PNI faz campanhas anualmente. Para realização dessas ações é escolhido um período para fazer a vacinação de determinada enfermidade e, neste tempo, são coletados dados que ajudam os especialistas a entenderem as condições em que a população se encontra em relação a essa doença. Os números de vacinados colaboram para minimizar a ocorrência da patologia e possibilitam a ampliação da visão e alcance da análise. Desse modo, é possível fazer um balanço com os anos anteriores e descobrir, por exemplo, quem é o público mais vulnerável, o índice de crescimento e redução da doença, em quais tipos de população é mais recorrente, bem como, os melhores métodos de prevenção.

Histórico das campanhas de vacinação

A primeira campanha de vacinação realizada no Brasil foi organizada em 1904 pelo sanitarista Oswaldo Cruz, que propôs a vacinação obrigatória ao se ver diante do quadro de surto de varíola. À época a doença assolava o Rio de Janeiro, que era considerada  uma das cidades mais sujas do mundo.

Embora tenha gerado a Revolta da Vacina, foi uma medida  que culminou na erradicação da doença no país. Desde então, diversas campanhas foram criadas e aceitas pela população, por perceberem seus reais benefícios.

Em 1980 aconteceu a 1ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite, que visava vacinar todas as crianças menores de 5 anos em um único dia. Em março de 1989, o último caso de poliomielite no Brasil foi registrado na Paraíba. Cinco anos depois, o Brasil recebeu, junto com os outros países da América, um certificado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que parabenizou e oficializou a eliminação da doença e o vírus do continente.

Confira o calendário de vacinação, atualizado, disponibilizado pela Sociedade Brasileira de Imunização (SBIM):